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Saúde Federal  

Saúde Federal: avançam as negociações do Sindsprev/RJ com o Ministério da Saúde

02/09/2016

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Na última quarta-feira (31 de agosto), em Brasília, aconteceu reunião entre representantes do Sindsprev/RJ e do Ministério da Saúde (MS) que tratou das pautas dos servidores, como representação dos órgãos centrais nas negociações no Rio de Janeiro; cumprimento das demandas pactuadas no Termo de Acordo de greve de 2014; manutenção do direito de duplo-vínculo; respeito às 30h no Inca; implementação das mesas de negociação; parâmetros para o pagamento do adicional de insalubridade; PCCS da saúde federal; função do Portal da Transparência instituído pelo DGH; e realização de concursos públicos.

Avanços em alguns temas

Sobre a representação dos órgãos centrais nas negociações no Rio de Janeiro, houve acordo em criar estratégia para garantir maior resolução das pautas dos servidores através da presença de representantes da SAS e da SVS nas reuniões locais. O fundamento foi de que o Estado do Rio precisa de abordagem especial, considerando ser a unidade da federação na qual está situada a maior e mais importante rede federal de saúde do país.

Quanto ao cumprimento das demandas pactuadas no Termo de Acordo de greve de 2014, houve sensibilidade por parte do Ministério no sentido de reconhecer o atraso no atendimento dos acordos. Assim, sobre a implementação das mesas de negociação, o Ministério se comprometeu com o início dos trabalhos e a manutenção de mesa estadual para tratar as questões da saúde federal.

Em relação ao duplo-vínculo, os representantes do Ministério disseram que estão aguardando um parecer para corrigir a parametrização no Sistema, de modo a evitar a leitura de 70h do cargo, em vez das 60h semanais trabalhadas de fato. O parecer deverá estar pronto em 15 dias e essa parametrização será feita em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), permitindo assim que haja  acumulação. Segundo os representantes do Ministério da Saúde, posteriormente serão tratados os casos de exoneração e de redução de carga horária.

Sobre as 30 horas semanais pleiteadas pelos servidores do Inca, que buscam a construção de uma alternativa pactuada no acordo de greve como alternativa à Portaria Ministerial que excluiu o Inca da jornada de 30 horas, os representantes do Ministério da Saúde se disseram cientes do adoecimento da força de trabalho do Inca, bem como da tensão nas relações de trabalho. Nesse sentido, comprometeram-se a instalar a mesa de negociação do Inca no prazo máximo de um mês. Ainda sobre este ponto, e para fundamentar a reivindicação, os representantes do Sindprev-RJ lembraram ao Ministério que servidores recém-empossados no Inca estão com a jornada de 30h.

No que diz respeito à Insalubridade, também há o reconhecimento do Ministério sobre parâmetros adotados erroneamente, o que promoveu a distinção na concessão do beneficio, causando dano para servidores que desempenham a mesma função em diferentes regiões e instituições do Estado do Rio. No caso da Vigilância em Saúde, a proposta encaminhada para utilização de um laudo coletivo será o primeiro modelo a ser adotado para cessar o dano da não-concessão do benefício. No caso dos Centros de Cuidado (Institutos e Hospitais), a insalubridade e a periculosidade por raionização serão reavaliadas através de laudos técnicos. Os debates vão prosseguir nas mesas de negociação.

Pelo PCCS na saúde federal

O Sindsprev/RJ reafirmou a necessidade de os servidores da saúde federal terem um PCCS. Apesar de haver entendimento do Ministério sobre a necessidade do Plano de Cargos específico, a proposta avança apenas no caráter teórico, com base num modelo que ainda passará por avaliações, principalmente no que se refere às restrições orçamentárias, segundo posição do governo. “Diante de experiências desastrosas nas diversas formas de contratos da gestão de pessoal e o consequente abandono da força de trabalho no regime estatutário, o PCCS surge como uma necessidade da saúde federal, uma medida de justiça que zela pela continuidade dos serviços de qualidade prestados aos usuários do Sistema. Garantir o PCCS é também garantir a promoção da saúde da população através da valorização e dignidade do servidor”, afirmou Aline Mello, uma das representantes do Sindsprev/RJ na reunião.

Em relação ao Portal da Transparência, o representante do DGH presente à reunião disse que o sistema entrou em funcionamento no dia 30 de agosto deste ano e que foi criado para atender às determinações de um Inquérito Civil Público que exige acesso às escalas de serviço das unidades. Tudo, segundo o DGH, em prol da transparência por meio da fiscalização da força de trabalho, tornando públicas as equipes presentes nos plantões. O representante do DGH aceitou marcar uma reunião com os servidores e o Sindsprev/RJ, a fim de prestar maiores esclarecimentos sobre questões conceituais e práticas. 
 
Quanto aos concursos públicos, o Ministério respondeu que apenas os concursos publicados em edital até o dia 31 de agosto deste ano serão realizados em 2017, salvo alguma excepcionalidade.

A reunião com o Ministério foi realizada por solicitação do Grupo de Trabalho (GT) da saúde federal. Pelo Sindsprev/RJ, além de Aline Melo, participaram os servidores Edna Teodoro, Lúcia Pádua, Neusa Beringui e Isaac Loureiro. O Ministério da Saúde foi representado por Antonio Mallet (Subsecretário de Assuntos Administrativos), Cleusa Bernardo (Secretária Substituta da SAS), Jair Veiga (Diretor do DGH), José Ferreira (CGESP), Danielle Santos (CGESP) e Ricardo Mirante (Gabinete da SAS/MS).






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