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Saúde Federal  

Regional Sul: assembleia aprova luta em defesa das 30h e contra ponto eletrônico

23/02/2017

Assembleia da Regional Sul aprovou plano de lutas contra ponto eletrônicoi e sucateamento de unidades
Foto: colaboração

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Servidores da saúde e previdência, reunidos em assembleia na Regional Sul do SindsprevRJ, no último dia 21/2, aprovaram um calendário de lutas em defesa das 30h, contra o ponto eletrônico (controle biométrico) e o sucateamento das unidades públicas de saúde. Como parte do caléndário está programada uma grande assembleia no Hospital Federal de Ipanema (HFI), dia 13 de março, às 9h, no Centro de Estudos da unidade. Assembleias em outras unidades serão agendadas após ao Carnaval.

Realizada no auditório do Instituto Philipe Pinel, Zona Sul, a assembleia teve como centro a luta contra o ponto eletrônico, que o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Núcleo Regional do Ministério de Saúde (Nerj) quer implementar nas unidades federais. No Memorando Circular nº 13, de 20 de fevereiro deste ano, enviado a todas as chefias e setores da saúde federal no Rio, o DGH convoca os servidores a fazerem o cadastramento biométrico. O documento termina com uma ameaça de sanção disciplinar aos servidores que não se cadastrarem, segundo o previsto no Acórdão nº 29, do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A orientação do Sindsprev/RJ e das assembleias da saúde federal é a de boicote ao ponto eletrônico, o que significa boicote também ao cadastramento biométrico. O ponto eletrônico significa o fim das 30h semanais que já praticamos, pois ele é programado para trabalhar com 40h semanais. Ele também é inadequado para as funções exercidas na saúde. Para barrarmos o ponto eletrônico, contudo, tem que haver mobilização. Caso contrário, vamos perder direitos históricos”, ponderou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.

“Temos mesmo que nos contrapor ao ponto eletrônico, que ataca direitos históricos. Mas precisamos iniciar uma grande campanha e decidir o que fazer”, completou Elia de Mello, da direção da Regional Sul.

Sobre o desrespeito ao direito de duplo-vínculo, a Regional Sul pediu que os servidores prejudicados procurem o Departamento Jurídico do Sindpsrev/RJ para as devidas providências judiciais.

Contra o abusivo aumento da Geap

Outros assuntos abordados na assembleia foram a situação da Geap (aumento do custeio), a privatização da Cedae e a participação nas mobilizações unificadas do funcionalismo contra as reformas trabalhista e previdenciária.

Sobre a Geap, foi informado que o Sindprev/RJ vai ingressar com ação na Justiça contra o aumento de 23,44% no custeio da Geap Saúde, que entrou em vigor a partir do dia 1º de março deste ano. Outro informe sobre Geap foi quanto ao reajuste de 2016: os servidores associados ao Sindsprev/RJ que, de outubro de 2016 a janeiro de 2017, continuaram recebendo boletos da Geap com reajuste de 37,55% devem entrar em contato imediatamente com o setor de cadastro pelo telefone (21) 34788209, de segunda a sexta-feira, das 11 às 17h, e informar o nome completo, os números do CPF e da matrícula no SIAPE. Esses dados serão enviados pelo Sindsprev/RJ ao Jurídico da Fenasps, que então vai solicitar à Geap a devolução de todos os valores cobrados além do percentual de 20% definido na liminar obtida pela Federação contra o abusivo reajuste de 37,55% praticado pelo Geap Saúde em 2016.

“A grande verdade é que a Geap está fazendo um ajuste que está expulsando milhares de segurados para fora da seguradora, na mesma lógica dos planos privados de saúde. Por isso é tão importante discutirmos a autogestão”, avaliou o servidor Crispim Wanderley.

Ainda com relação à Geap, foi informado que o Fórum de Qualidade de Vida/Aposentados/Geap continua se reunindo todas as quartas-feiras, às 10h, no auditório do Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98 – térreo).

Quanto à privatização da Cedae, aprovada dia 20/2 pela Alerj, a assembleia deliberou que sejam denunciados os deputados que votaram a favor da venda da empresa.

No que se refere à luta contra as reformas, uma caravana sairá do Rio no dia 12 de março, para servidores ao ato nacional do dia 15/3, em Brasília, quando será apresentado o projeto de reforma da previdência no Congresso Nacional. A Regional Sul pede que os servidores interessados entrem em contato antecipadamente. Sómente servidores sindicalizados poderão participar da caravana.

A Regional Sul continua realizando assembleias periódicas, que acontecem toda última terça-feira de cada mês.






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