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Saúde Federal  

Saúde Federal: GT desta terça (7/3) organiza luta contra ponto eletrônico

01/03/2017

Ao lado, cartaz de divulgação do GT da Saúde Federal
Arte: Virgínia Aor

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione e Helcio Duarte Filho

O Sindsprev/RJ convoca os servidores do Ministério da Saúde para reunião emergencial do Grupo de Trabalho (GT) da Saúde Federal, que acontece nesta terça-feira (7/3), a partir das 16h, no auditório térreo do sindicato (rua Joaquim Silva, 98 – Lapa, próximo aos arcos). Na pauta: a luta contra as reformas trabalhistas e previdenciária (caravana a Brasília); a luta contra o ponto eletrônico (controle biométrico),l com informes da reunião ocorrida dia 6/3 com o chefe do DGH, Jair Veiga, e a ação judicial contra o abusivo aumento de 23,44% no custeio da Geap Saúde. Compareça. Servidores das principais unidades federais de saúde já confirmaram presença, dada a importância dos assuntos e a necessidade de reação aos ataques movidos pelo governo Temer (PMDB) aos direitos da categoria.

Campanha salarial nacional e luta contra reforma da previdência

No último dia 22/2, em Brasília, 23 entidades sindicais nacionais representativas dos servidores públicos federais protocolaram, no Ministério do Planejamento, a pauta de reivindicações geral e conjunta da campanha salarial unificada de 2017. Os trabalhadores solicitaram audiência com o ministro da pasta que é responsável pela administração federal, Dyogo Oliveira – o que ainda não obteve resposta. O foco da campanha é a luta contra as 'reformas' da Previdência e das relações trabalhistas e os servidores já convocam manifestações gerais para os dias 8 e 15 de março.

Um dos pontos do GT da próxima terça 7 será exatamente a participação dos servidores da base da Saúde Federal nessas atividades unificadas, com possível caravana saindo do Rio de Janeiro, no dia 12 de março, com destino a Brasília. O dia 15/3 foi definido pelo Fórum Nacional das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) por ser a data em que começa a tramitar, no Congresso Nacional, a proposta de reforma da previdência. A Fenasps (federação nacional) participa do Fonasefe, junto com entidades de outras categorias, como Andes-SN, Asfoc-SN, CNTSS, Assigge, Condsef, CSP Conlutas, CTB, CUT, Fasubra, Sindifisco Nacional, Sinasefe, Proifes e Fenajufe.

Alguns dos principais itens da pauta unificada do funcionalismo são: política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; retirada das propostas de reformas da previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6787/16); data-base em 1º de maio; direito de greve; paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; revogação do Funpresp; garantia de aposentadoria integral; e pelo cumprimento de todos os acordos de greve.

Contra o ponto eletrônico e em defesa das 30h semanais

Outro ponto fundamental a ser discutido no GT é o da luta contra o ponto eletrônico. É que, no dia 20/2, por meio do Memorando Circular nº 13, enviado a todas as chefias e setores da saúde federal no Rio, o DGH do Ministério da Saúde convoca os servidores a fazerem o cadastramento biométrico. O documento termina com uma ameaça de sanção disciplinar aos servidores que não se cadastrarem, segundo o previsto no Acórdão nº 29, do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A orientação do Sindsprev/RJ e das assembleias da saúde federal é a de boicote ao ponto eletrônico, o que significa boicote também ao cadastramento biométrico. O ponto eletrônico significa o fim das 30h semanais que já praticamos, pois ele é programado para trabalhar com 40h semanais. Ele também é inadequado para as funções exercidas na saúde. Para barrarmos o ponto eletrônico, contudo, tem que haver mobilização. Por isso é tão importante o comparecimento de todos ao GT da próxima terça-feira, no Sindsprev/RJ”, explicou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.

Ação judicial contra o aumento do Geap Saúde

Sobre a Geap, o Sindprev/RJ vai ingressar com ação na Justiça contra o aumento de 23,44% no custeio da Geap Saúde, que entrou em vigor em fevereiro deste ano. Informes mais detalhados dessa ação serão dados por um advogado do Sindsprev/RJ que estará presente à reunião do GT.

Ainda sobre Geap, é importante que os servidores associados ao Sindsprev/RJ que, de outubro de 2016 a janeiro de 2017, continuaram recebendo boletos da Geap com reajuste de 37,55% entrem em contato imediatamente com o setor de cadastro pelo telefone (21) 34788209, de segunda a sexta-feira, das 11 às 17h, e informem o nome completo, os números do CPF e da matrícula no SIAPE. Esses dados serão enviados pelo Sindsprev/RJ ao Jurídico da Fenasps, que então vai solicitar à Geap a devolução de todos os valores cobrados além do percentual de 20% definido na liminar obtida pela Federação contra o abusivo reajuste de 37,55% praticado pelo Geap Saúde em 2016.

Em audiência com o Ministério do Planejamento realizada dia 17 de fevereiro último, em Brasília, representantes da Fenasps cobraram o aumento urgente do per capita, uma vez que a grande maioria dos servidores de maior idade e menores salários estão sendo expulsos da Geap por falta de condições de pagamento, dados os abusivos aumentos do custeio. Em resposta, o Planejamento apenas limitou-se a dizer que o debate sobre a questão 'terá de envolver a gestão da Geap', numa clara tentativa de não apresentar qualquer solução para o problema.

Leia mais sobre a campanha salarial 2017, clicando aqui.






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