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Saúde Federal  

Sindsprev/RJ questiona Ministério da Saúde sobre ponto eletrônico, APHs e municipalização da rede

08/03/2017

Jair Veiga (DGH), ao centro, foi questionado por dirigentes do Sindsprev/RJ sobre ponto eletrônico, APHs e outros assuntos de interesse dos servidores
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Representantes do Sindsprev/RJ reuniram-se no último dia 6/3 com o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (DGH/RJ), Jair Vinícius Ramos da Veiga, a quem apresentaram as principais dúvidas e questionamentos dos servidores da saúde federal sobre a implementação do ponto eletrônico (controle biométrico); a garantia das 30h semanais também aos servidores cedidos; o pagamento dos APHS; a provável municipalização das unidades federais de saúde; a situação do núcleo sindical no Hospital Cardoso Fontes; e a incorporação gradativa da GDPST segundo o previsto no acordo de greve de 2015/2016.

No que se refere à implementação do ponto eletrônico, Jair Veiga alegou que, como gestor, ‘está obrigado’ a cumprir as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) consignadas no acórdão nº 29, de 2017, e nos acórdãos 1578/2015 e 2324/2014, que, segundo ele, têm força de lei. “O TCU deu 90 dias ao Ministério da Saúde para que corrija as escalas de serviço e 30 dias para os diretores de hospitais promoverem o cadastramento dos servidores, lançando as escalas no Sistema de Registro de Frequência (Sisref). Ao DGH cabe monitorar o cumprimento do acórdão e obedecer”, afirmou Veiga, que no entanto aconselhou o Sindsprev/RJ a solicitar audiência com o TCU para apresentar os questionamentos dos servidores à implementação do ponto eletrônico.

Perguntado sobre a carga horária a ser definida no ponto eletrônico, Jair Veiga respondeu que ela será de 30h semanais, com base na Portaria nº 260, editada pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2014. “As 30h — disse Veiga — são um direito adquirido e esse é o entendimento do DGH”, afirmou.

Desrespeito às 30h nas unidades de saúde e nos municípios (Cedidos)

O Sindsprev/RJ, no entanto, lembrou a Veiga que, nas unidades federais de saúde, as 30h não vêm sendo efetivamente respeitadas. “A grande verdade é que as direções dos hospitais estão nos cobrando 40h semanais, e não 30h. Mesmo que sejam cobradas apenas 30h, temos outros questionamentos ao ponto eletrônico, como o fato de que as máquinas não emitem comprovantes para o servidor e a inadequação geral dessa forma de controle de ponto às atividades realizadas num hospital. Por isso que as nossas assembleias aprovaram o boicote ao ponto eletrônico, começando pela recusa ao cadastramento”, afirmou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.

Quanto à jornada semanal dos cedidos pelo Ministério da Saúde, Veiga disse que essa discussão precisa ser aprofundada, o que acontecerá numa próxima reunião do Sindsprev/RJ com o DGH. “Entendemos que os servidores cedidos devem fazer 30h, independentemente dos municípios nos quais estejam lotados. O que não pode é eles serem forçados a trabalhar 40h só porque foram cedidos a algum município. Afinal, esses servidores continuam vinculados ao Ministério”, explicou a diretora do Sindsprev/RJ Maria Ivone Suppo.

Problemas no pagamento dos APHS

Sobre o pagamento dos APHs, o Sindsprev/RJ citou dois problemas comuns nas unidades de saúde: servidores impedidos de realizar mais de um plantão por APH na semana e servidores que fazem plantões para receber APHs com base na jornada de 30h, mas, quando vão recebê-los, a referência utilizada pelo Ministério é a jornada de 40h semanais. Em sua resposta, Veiga disse que a exigência do Ministério para os APHs é que primeiro os servidores cumpram suas respectivas jornadas semanais (30h ou 40h) e só depois façam os plantões por APHs, respeitando um intervalo mínimo de descanso de 11h. Sobre os problemas relacionados à utilização de jornadas em desacordo para o pagamento dos APHs, disse que consultará o Ministério da Saúde, em Brasília, para trazer soluções numa próxima reunião.

“Não entendemos por que o Ministério tem recursos para pagar APHs, mas não tem recursos para contratar mais servidores via concursos públicos e melhorar os salários da categoria”, questionou Sebastião José de Souza, da direção do Sindsprev/RJ, recebendo de Veiga uma vaga resposta com a afirmação de que ‘a prioridade do DGH seria a realização de consursos’, sem definir quando ou se algum dia isto voltará a acontecer.

Veiga diz que não há municipalização

Em relação à suposta municipalização dos hospitais federais, Jair Veiga respondeu que ‘não há qualquer política nesse sentido’. Segundo ele, não houve nenhuma iniciativa da prefeitura do Rio junto ao Ministério, e vice-versa.

Quanto à situação do núcleo do Sindsprev/RJ no Hospital Federal Cardoso Fontes, Veiga disse que o DGH recebeu notificação do Ministério Público Federal (MPF) questionando a cessão ao Sindsprev/RJ da sala onde funcionava o núcleo. O diretor pediu ao Sindsprev/RJ que apresente sua contestação ao MPF, para que a questão seja resolvida o mais rapidamente possível.
 
Para a incorporação da GDPST, segundo Veiga, ainda não há uma resposta objetiva, salvo a Mensagem nº 558001, do Ministério do Planejamento. A Mensagem informa que, por necessidade de adequação do sistema SIAPE/SIAPENET, a referida incorporação começaria em março deste ano.

“Avançamos na discussão de alguns pontos, mas não em outros, como o ponto eletrônico. Gostaria que o Sr. Veiga visse a realidade das unidades federais de saúde, visitando-as de surpresa. Ali o Sr. vai constatar a falta de insumos, a falta de pessoal. Enfim, uma série de problemas, como no Hospital de Bonsucesso”, afirmou Sidney Castro ao diretor do DGH, que se comprometeu a agendar futura visitação aos hospitais da rede.

Ao final da reunião, ocorrida nas dependências no Núcleo Regional do Ministério da Saúde (Nerj-RJ), na rua México, 128 – 9º andar, ficou acertada a realização de encontros mensais, sendo o próximo marcado para o dia 3 de abril, às 15h, no DGH.

Jair Veiga comprometeu-se a facilitar a cessão de auditórios, nas unidades federais de saúde, para o Sindsprev/RJ promover debates sobre a reforma da previdência.






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