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Saúde Federal  

Saúde Federal reafirma luta contra ponto eletrônico e pela incorporação da GDPST

12/05/2017


Servidores reafirmaram luta contra implementação do ponto eletrônico e por incorporação imediata da GDPST

Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Reunidos em assembleia dia 10/5, no auditório do Sindsprev/RJ, os servidores da saúde federal reafirmaram a luta contra a arbitrária implementação do ponto eletrônico (controle biométrico) nos hospitais federais e pelo imediato pagamento da incorporação da GDPST segundo o acordo de greve de 2016, que o Ministério do Planejamento já adiou por duas vezes.

Outra deliberação foi a ida de uma caravana a Brasília, para que servidores participem das manifestações do próximo dia 24/5, contra as reformas trabalhista e previdenciária em tramitação no Congresso Nacional. A manifestação está sendo convocada pelas centrais sindicais, sindicatos de servidores públicos e de categorias do setor privado de todo o país, em continuidade às mobilizações realizadas durante a greve geral de 28/4. A caravana (1 ônibus) sairá do Rio no dia 21/5.

“A saúde federal estará presente para mostrar que também não aceita as reformas capitalistas do governo Temer, que nos tiram direitos”, explicou Sebastião José de Souza (Tão).

Sindsprev/RJ diz não ao ponto eletrônico

Em audiência com representantes da Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogesp) do Ministério da Saúde, no último dia 8/5, em Brasília, o Sindsprev/RJ relatou os inúmeros problemas provocados nas unidades federais devido à implementação do ponto eletrônico, como o fato de as máquinas não emitirem comprovantes de entrada e saída, a retirada das folhas de ponto manuais em alguns hospitais e a própria inadequação dessa forma de controle de ponto às escalas de trabalho da saúde. Na resposta ao sindicato, os representantes do Ministério disseram que poderiam, no máximo, enviar uma normativa ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Rio para tentar ‘solucionar’ alguns dos problemas apontados, mas afirmaram ‘estar obrigados’ a implementar o ponto por força de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) consignadas no acórdão nº 29, de 2017, e nos acórdãos 1578/2015 e 2324/2014.

Em sua réplica, o Sindsprev/RJ reafirmou posição contrária ao ponto eletrônico. “Continuaremos lutando pela completa suspensão da implementação do ponto eletrônico, que é completamente inadequado à nossa realidade. A rejeição ao ponto eletrônico foi deliberada pelas assembleias da saúde federal, que indicaram o boicote ao cadastramento”, explicou Sidney Castro, que representou o Sindsprev/RJ na audiência, junto com o também dirigente do Sindicato Luiz Henrique Santos.

Uma nova reunião com o Ministério da Saúde, em Brasília, foi agendada para o próximo dia 23/5, para dar continuidade às discussões.

Ação judicial contra o ponto eletrônico

Ainda sobre o ponto eletrônico, o coordenador jurídico do Sindsprev/RJ, advogado Roberto Marinho, explicou que já existe uma ação (processo nº 0001764-95.2013.4.02.5101) movida em 2003 pelo Sindsprev/RJ, na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pedindo a suspensão do ponto eletrônico até que inconsistências, como a inexistência de garantias aos servidores e a não realização de perícias do Inmetro e INPM nas máquinas, sejam corrigidas. “A Justiça negou nossos pedidos de liminar nessa ação, mas vamos peticionar novamente, a partir de outros documentos que comprovem que o ponto eletrônico desrespeita os direitos dos servidores”, disse.

A servidora Lúcia Pádua, ex-dirigente do Sindsprev/RJ, fez menção a documentos da direção de Recursos Humanos do HFSE que, segundo ela, questionam a dinâmica do cadastramento para o ponto eletrônico naquele hospital, incluindo a inadequação às escalas de trabalho. “É mais uma prova do absurdo da implantação do ponto eletrônico”, afirmou.

Precariedade continua nos hospitais federais

Durante a assembleia, além dos problemas relacionados à implementação do ponto eletrônico e à supressão do ponto manual, servidores relataram inúmeras situações precárias nas unidades federais. “O que existe atualmente é um esvaziamento dos hospitais federais. No Hospital dos Servidores do Estado, por exemplo, o centro cirúrgico pode fechar por falta de anestesistas e o mesmo pode acontecer no CTI. Enquanto isso, o governo só pensa em nos impor o ponto eletrônico”, disse a servidora Cléria Carvalho Pereira, do HFSE. “O fechamento de clínicas e leitos também é uma realidade no Hospital Federal de Ipanema, prejudicando as cirugias”, completou a servidora Dalvanir Lima.

Na próxima quarta-feira (17/5), às 11h30, em frente à Associação Comercial do Rio (rua da Candelária, 9 – Centro), os servidores da saúde federal farão um protesto contra o sucateamento das unidades federais, aproveitando visita que o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, vai fazer àquela Associação. Além do Sindsprev/RJ, o ato está sendo convocado por Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) e Somerj (Associação Médica do Rio de Janeiro).






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