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Saúde Federal  

Vigilância em Saúde (ex-Funasa): Sindsprev/RJ busca acordo que agilize pagamento da indenização de campo

25/07/2017


Assembleia da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) aprovou que Sindsprev/RJ continue buscando acordo para agilizar o pagamento da indenização de campo, entre outros assuntos

Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Reunidos em assembleia na tarde desta terça-feira 25, no auditório do Sindsprev/RJ, os servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) autorizaram o sindicato a continuar as conversações com a Funasa para a busca de um acordo que permita agilizar o pagamento da vitoriosa ação de indenização de campo, que já transitou em julgado e encontra-se em fase de cálculos na perícia judicial.

Sobre esse tema, a assembleia também aprovou que, com a colaboração de seu Departamento Jurídico, o Sindsprev/RJ elabore minuta de proposta de acordo, a ser feito com a Funasa, para pagamento da indenização de campo, tão logo sejam conhecidos os valores devidos pela Fundação aos servidores, o que depende de conclusão da perícia judicial. Todo e qualquer acordo terá que ser referendado e aprovado por nova assembleia da categoria.

A indenização de campo foi o principal tema de reunião ocorrida no último dia 20 de julho, em Brasília, entre representantes do Sindsprev/RJ e da direção executiva da Funasa. Na ocasião, a Fundação admitiu a possibilidade de um acordo, embora não tenha explicitado em que bases, uma vez que isso ainda depende dos cálculos periciais. “Defendo que continuemos tentando um acordo, pois é provável que a Funasa continue protelando o pagamento, o que será péssimo para todos nós”, afirmou Isaac Loureiro, da direção do Sindsprev/RJ, com a concordância do também dirigente Pedro Lima. “Até quando vamos esperar para receber esse direito? Tudo o que negociarmos, será com o aval da categoria. O que não pode é cairmos nos precatórios e só recebermos em 2019, se recebermos. Além do mais, com esse governo tem que ser assim. É um governo que quer acabar com a previdência e atacar os nossos direitos. Vamos buscar um acordo ao mesmo tempo em que retomamos as lutas e mobilizações”, completou Pedrinho. Na mesma linha foi o servidor Robson Jordino (Robinho): “Estamos correndo contra o tempo porque o governo só quer massacrar os trabalhadores. Se acontecer um acordo e for bom, será uma vitória”, disse.

Outras deliberações da assembleia foram a de procurar a Justiça do Trabalho para solicitar agilidade nos cálculos periciais da ação de indenização de campo e organizar uma futura caravana da categoria a Brasília, para pressionar os parlamentares a incluirem, no orçamento da União para 2018, os valores necessários ao pagamento da indenização. Segundo dados de 2015, a dívida da indenização de campo girava, na época, em torno de R$ 94 milhões.

Vigilância em Saúde vai participar das atividades da greve na seguridade

A assembleia também aprovou a participação da Vigilância em Saúde nas atividades da greve geral da seguridade por tempo indeterminado, convocada pela Fenasp (Federação Nacional) para iniciar no dia 16 de agosto; organizar um seminário estratégico da Vigilância em Saúde, ainda sem data prevista; e retomar a luta pela incorporação da Geace ao vencimento-básico.

“Vivemos sob um brutal ataque do governo Temer, que já lançou um plano de demissão voluntária contra o funcionalismo federal. Só arrancaremos qualquer coisa desse governo com muita luta. Caso contrário, podemos até perder nossos postos de trabalho”, afirmou a servidora Lúcia Pádua.

“O serviço público e seus trabalhadores nunca foram tão brutalmente atacados como agora, sob o governo Temer, que tem um projeto de desmonte da saúde e da previdência públicas. Precisamos reagir e não mais achar que as coisas não podem acontecer conosco. Temos que nos mobilizar”, frisou Octaciano Ramos, da direção do Sindsprev/RJ.

Sindsprev/RJ cobrou do Ministério solução para insalubridade e condições de trabalho

A assembleia apresentou informes da reunião entre representantes do Sindsprev/RJ e da Coordenação de Gestão de Pessoas (Cegesp) do Ministério da Saúde, também ocorrida em Brasília, mas no dia 18/7. Nessa reunião, o Sindsprev/RJ cobrou melhoria das condições de trabalho para a categoria e relatou inúmeras precariedades, começando pela falta de EPIs. Outro ponto foi a questão do adicional de insalubridade, cujo pagamento está sendo suspenso para servidores que mudam de município e para motoristas. Em resposta, o Ministério propôs reunião conjunta entre Fenasps, Cegesp e Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), para buscar uma solução. A data dessa reunião ainda será definida. 

“A questão da insalubridade precisa de uma abordagem mais aprofundada, começando pelo percentual de pagamento, que hoje é de 10% do vencimento-base para todos, quando deveria ser de 20% do vencimento para os que menuseiam produtos tóxicos, como dizem as Normas Regulamentadoras (NRs) 5, 7 e 15, do Ministério do Trabalho”, explicou o servidor Marchon Vieira.

“A grande verdade é que as condições de trabalho estão péssimas e parte da culpa por isso também é dos municípios, que não aplicam as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde. Os servidores da Funasa cedidos estão penando”, afirmou Pedrinho.

Da assembleia participou, na mesa, o dirigente Carlão, da Fenasps, que apresentou informes gerais sobre reunião entre a Federação e o Ministério do Planejamento, ocorrida dia 19/7, para discutir o cumprimento dos acordos de greve na seguridade e seguro social.

Ministério produzirá Nota Técnica sobre pedidos de aposentadoria

O ponto 'aposentadoria' também foi abordado na assembleia. Segundo representantes do Sindsprev/RJ que participaram das conversações com o governo, a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde está produzindo uma Nota Técnica sobre o assunto, com o objetivo de ‘orientar’ as ações dos servidores.

Durante a assembleia, dirigentes do Sindsprev/RJ reiteraram orientação já passada pelo sindicato à categoria: a de que ninguém deve pedir aposentadoria ou se precipitar sem que antes o sindicato tome conhecimento da Nota Técnica e, com ajuda do Departamento Jurídico, analise todas as implicações para os servidores.






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