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Saúde Federal  

Sindsprev/RJ garante progressão de nível na Vigilância em Saúde

19/12/2017

Servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) durante ato em frente ao Nerj, quando questionaram o alto índice de mortes por contaminação
Foto: Mayara Alves

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

O valor da progressão de nível dos servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) foi creditado no salário de novembro, que saiu agora em dezembro. O avanço foi conquistado em negociação, dia 30/11, em Brasília, entre o Ministério da Saúde e dirigentes de entidades sindicais, entre elas o Sindsprev/RJ e a Federação Nacional (Fenasps).

A progressão é para o último nível do plano de cargos, que deixou de ser feita pelo governo, pouco antes de os trabalhadores passarem para o Regime Jurídico Único (RJU), no final de 2014. No encontro, o Ministério da Saúde reconheceu, também, o tempo de serviço da categoria a partir de 1994, o que é importante para efeito de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
 
Condições de trabalho

O diretor do Sindsprev/RJ e da Fenasps Pedro de Lima denunciou, no encontro na capital federal, a falta de acompanhamento e de tratamento dos mata-mosquitos por parte do Ministério da Saúde (MS) e das Prefeituras a que estão cedidos, bem como as condições precárias de trabalho. O MS aceitou a proposta feita pelas duas entidades sindicais, de formação de uma Comissão de Saúde do Trabalhador que fará um levantamento sobre as condições de trabalho e a situação da saúde dos mata-mosquitos.

“A Comissão vai vistoriar os locais de trabalho em todo o estado e entregar um dossiê para que o MS tome as medidas para garantir aos companheiros cedidos condições dignas de trabalho”, afirmou Pedrinho. Ele disse ainda que a Comissão vai reivindicar do ministério um levantamento detalhado e o monitoramento das condições de saúde da categoria para que seja assegurada a realização de exames específicos e o tratamento de todos.

Segunda colocada em mortes

“Depois da Polícia Militar, somos a categoria com maior número de mortes, no nosso caso, por enfermidades provocadas pelo uso contínuo de substâncias químicas que combatem transmissores de doenças, como o mosquito da dengue. Estamos todos doentes. Alguns gravemente enfermos. Os números são alarmantes: só em novembro faleceram mais 76 companheiros”, afirmou o dirigente.

Segundo Pedrinho, ainda hoje as condições de trabalho são precárias e o uso de produtos químicos altamente tóxicos é um risco também para as famílias desses trabalhadores. “Por falta de proteção adequada, nossas roupas, que são lavadas em nossa casa, acabam atingindo nossas famílias”, denunciou ele, frisando que o Sindsprev/RJ vem pressionando por uma solução, organizando manifestações, como a do dia 29 de novembro, em frente ao Núcleo do Ministério da Saúde, na Rua México, 128. No ato, os dirigentes denunciaram o descaso do MS e a negativa em realizar exames periódicos, garantir equipamentos individuais de segurança (EPI) e tratamento para a categoria.

Dirigentes do Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindsprev/RJ entregaram ofício ao Coordenador da Gestão do Núcleo do Ministério da Saúde no Rio, Clécio Xavier, e à Chefe da Gestão Administrativa do Núcleo, Lídia Fernandes. O documento reivindica a realização de exames periódicos em agentes de combate a endemias e administrativos, exame de colinesterase e eletroneuromiografia, fornecimento de EPIs, tratamento de todos os mata-mosquitos e produção de laudos estabelecendo a causa da doença e das mortes na categoria.

Mesa da saúde federal

Outra reivindicação do ofício é a formação de uma mesa permanente de saúde do trabalhador, que discuta as questões específicas dos servidores da Vigilância em Saúde, mas que abranja todos os servidores da saúde federal. O mesmo documento foi entregue pela Federação Nacional (Fenasps) ao Ministério da Saúde, em Brasília.






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