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Saúde Federal  

Saúde Federal: Audiência na Alerj decide convocar CPI do Ponto Biométrico

11/09/2018


Servidores lotaram audiência no auditório do prédio anexo da Alerj. Comissão de Trabalho decide encamainhar pedido de CPI
Foto: Mayara Alves


Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Colher assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue fraudes na licitação e mau funcionamento do ponto biométrico implantado desde 2014 pelo Ministério da Saúde nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Esta foi uma das principais decisões da audiência pública convocada pela Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para debater o assunto. A audiência lotou de servidores da saúde federal o auditório Senador Nelson Carneiro, no 9º andar do prédio anexo do Legislativo Estadual.

Devido às irregularidades desde o pregão para a contratação da empresa responsável por fornecer o equipamento e o sistema digital, o ponto eletrônico se transformou, por suas inúmeras e graves falhas e ilegalidades, num elemento causador de adoecimento dos servidores e de um verdadeiro caos nas unidades federais. “Está mais do que comprovado que o equipamento não foi contratado para o fim a que se destinaria e que há outras razões para a sua implantação. Por isto mesmo, e diante da gravidade dos fatos aqui relatados, vamos requerer uma CPI do Ponto Eletrônico para investigar todo este processo”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj.

O parlamentar se referia à série de documentos comprobatórios de fraude no processo de contratação, compra e instalação do ponto pelo Ministério da Saúde, apresentados pela ex-diretora do Sindsprev/RJ e servidora do Hospital Cardoso Fontes, Cristiane Gerardo, no início da audiência. O parlamentar adiantou que, a partir da sessão desta terça-feira (11/9), ele e a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) começariam a coletar as assinaturas de um terço de parlamentares da Alerj, necessárias para solicitar ao presidente da Casa, André Ceciliano (PT-RJ), a instauração da CPI.

Outra decisão tomada pela Comissão de Trabalho, a partir da audiência, foi a de marcar reuniões para discutir a suspensão do ponto e da homologação dos registros de presença, com o Coordenador do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro (DGH/RJ), Alessandro Magno Coutinho, a partir da constatação de que persistem e se agravam graves falhas, tanto nas máquinas, quanto no Sistema de Registro de Frequência Eletrônica (Siref). O assunto será debatido, também, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RJ).

Fraude

Em sua exposição, a servidora Cristiane Gerardo usou o PowerPoint para exibir documentos comprovando ter havido fraude na contratação da empresa M. Equipamentos, responsável pelo fornecimento das máquinas e do sistema digital. A primeira delas é que a firma não atendia às exigências do edital do pregão eletrônico. Entre elas, a empresa forneceu equipamento de ponto de acesso, quando o exigido era ponto de controle de presença; as máquinas também não atendem às normas da Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, que instituiu o ponto biométrico, por exemplo, ao não fornecer comprovante do registro de ponto, entre outros.

Apesar de alertado desde 2014 pelo Sindsprev/RJ, Fenasps e demais entidades sindicais, o Ministério da Saúde nada fez para reverter a contratação. A soma paga foi de cerca de R$ 23 milhões, segundo teria informado o ex-coordenador do DGH, Jair Veiga, à Cristiane Gerardo. “Houve, então, uma fraude na contratação e se, mesmo sabendo disto, o MS nada fez, houve crime continuado”, argumentou a servidora. Todas estas irregularidades foram relatadas ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU), sem que nenhuma providência tivesse sido tomada, lembrou Cristiane.

O MS continuou sem tomar qualquer atitude mesmo quando os diretores das unidades federais enviaram documento denunciando as inúmeras falhas no Siref. Outra ilegalidade foi a imposição de um banco de horas através do Siref, quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) exige para tal a existência de um acordo assinado pela entidade sindical que representa os profissionais do setor, o que não houve.

Privatização

A deputada Enfermeira Rejane, complementando o relato feito por Cristiane, disse que o caos causado pelo ponto biométrico está sendo usado com um objetivo claro, que é o de tentar utilizar essa situação como um dos elementos para inviabilizar os hospitais e assim justificar a privatização das unidades, consideradas o filé mignon da rede pública de saúde. “Ao mau funcionamento do ponto e suas consequências se somam outras medidas como a não realização de concurso público, o corte de verbas, a falta de manutenção e a compra de equipamentos e de todo tipo de insumo. O governo federal tenta fazer o mesmo que fez o governo do estado do Rio, planejando entregar a rede federal a Organizações Sociais (OS) ou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)”, afirmou.

Unidade

O diretor do Sindsprev/RJ Sebastião de Souza defendeu a união de todos os profissionais da saúde federal como forma de superar a situação dramática causada pelo ponto biométrico. “União, também, de todas as entidades sindicais. Só através da luta unificada vamos conseguir barrar todo este processo. A CPI é um passo importante, mas a participação de todos será fundamental para atingirmos nosso objetivo”, destacou.  Também diretor do Sindicato, Luiz Henrique dos Santos chamou a atenção para a necessidade de suspender a instalação do ponto até que todas as inconsistências sejam sanadas. “Estamos todos com os nervos à flor da pele por enfrentar uma situação em que temos que fazer funcionar um sistema digital, quando o nosso trabalho é outro, é salvar vidas”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Mônica Armada, lembrou que várias ações foram movidas, desde 2013, e que o Judiciário e o Ministério Público nada fizeram para corrigir as falhas graves apontadas. “Não somos contra o controle de presença. Trabalhamos e muito. O que não queremos é um sistema que, por nunca ter funcionado de fato, da maneira correta, dentro da lei, tem nos adoecido”, argumentou.

SRTE-RJ

O representante do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, Elmar Fonseca, criticou o modo de implantação do ponto biométrico nos hospitais. Para ele ficou provada pelo relatório a presença de inúmeras irregularidades. “Estão querendo jogar vocês contra a opinião pública, tentando passar a ideia de que vocês são contra o ponto, o que não é verdade. A verdade é que o sistema não funciona, por um problema de origem”, afirmou. Ele comprometeu-se a agendar reunião com o Superintendente Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, para discutir uma solução para o problema.






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