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Saúde Federal  

Ministério da Saúde promete dar consequência a parecer da AGU que autoriza duplo-vínculo

13/05/2019

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em reunião com o Sindsprev/RJ realizada na tarde desta segunda-feira 13, em Brasília, representantes da Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogesp) do Ministério da Saúde comprometeram-se a se esforçar no sentido de que seja dada aplicabilidade ao novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que autoriza os servidores públicos federais, em caráter excepcional, a acumularem dois cargos públicos além do limite de 60 horas semanais. A ideia é que o novo parecer da AGU sirva de parâmetro para que o Ministério da Economia suspenda, no Sistema de Registro de Frequência (Siref), as restrições que obrigaram os servidores a pedirem administrativamente a redução de jornada.

Nesse sentido, a Cogesp vai enviar ofício a todas as unidades pagadoras do Ministério da Saúde, pedindo-lhes que acolham os pedidos de reversão da redução de jornada que serão feitos pelos servidores a partir do novo parecer da AGU. De acordo com a Cogesp, todos os casos serão precedidos de avaliação individual de compatibilidade de horários e as reversões só serão possíveis para os casos que não tenham sido objeto de decisão judicial.

Publicado na edição do Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 12 de abril deste ano, o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) reconhece um direito há muito tempo pleiteado pelos servidores da saúde federal, pela Fenasps e sindicatos filiados.
“A reunião foi mais um passo no sentido de darmos consequência prática ao novo parecer da AGU. Há anos que os servidores reivindicam o direito de duplo-vínculo e o reconhecimento desse direito. Por isso é importante que os servidores peçam a reversão na redução de jornada”, explicou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ. Além de Sidney, os servidores foram representados por Cristiane Gerardo e Mardones da Costa.


 






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