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Saúde Federal  

HFB: servidores questionam limitação às trocas de plantões

05/06/2019

 

Servidores em reunião com o diretor-geral do Hospital de Bonsucesso, Paulo Cotrim
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em reunião com servidores do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) e dirigentes do Sindsprev/RJ realizada na manhã da última terça-feira 4, o diretor-geral da unidade, Paulo Cotrim, afirmou que dará prazo até o início de julho para começar a implementar as determinações do Ministério da Saúde sobre o ponto biométrico. Também presente ao encontro, a coordenadora de gestão de pessoas do HFB, Michelle Mael, explicou que até julho serão feitas as adaptações necessárias para que se inicie o cumprimento das determinações.

As afirmações de Cotrim e Michelle Mael foram em resposta à preocupação dos servidores quanto ao conteúdo de ofício publicado dia 15 de maio pelo extinto Departamento de Gestão Hospitalar (DGH). O documento, que só chegou ao HFB no dia 22/5, estabelece limitações para as trocas de plantões realizadas pelos servidores dos hospitais federais. De acordo com o ofício, os servidores plantonistas só poderão utilizar o ‘código de justificativa’ uma única vez por semana. Já os diaristas só poderão utilizá-lo duas vezes por semana. Outra determinação expressa no ofício é a de abertura de procedimentos administrativos contra servidores cujos espelhos de ponto estejam totalmente sem registro de biometria.

A reunião aconteceu imediatamente após assembleia realizada pelos servidores no auditório do hospital, quando aprovaram a participação nas mobilizações nacionais contra a reforma da previdência convocadas para o próximo dia 14 de junho. Nesta data, a partir das 10h, os servidores dos hospitais e institutos federais vão fazer um protesto em frente ao HFB. À tarde, por volta de 14h, irão ao extinto DGH, na rua México 128, para tentar uma negociação com o objetivo de reverter ou modificar o conteúdo do ofício. Nova assembleia realizada quarta-feira 5, no HFB, também referendou esses indicativos.

A exemplo do Hospital de Bonsucesso, assembleias estão sendo realizadas em todas as unidades federais de saúde com vistas a decidir sobre a participação dos servidores nas mobilizações contra a reforma, que impõe o aumento do tempo de contribuição e de idade para concessão da aposentadoria. Se for aprovada no Congresso Nacional, a reforma vai prejudicar milhões de trabalhadores, abrindo caminho para o desmonte da previdência social.

Servidores criticam limites nas trocas de plantões

Durante as assembleias de terça (4) e quarta (5), os servidores manifestaram grande indignação com as consequências do ofício emitido pelo DGH. “Na prática, a determinação do DGH acaba com a possibilidade de os servidores trocarem plantões, o que é lamentável, pois a troca de plantões sempre foi um instrumento de combate ao absenteísmo no serviço público. É uma prática regulamentada em vários outros órgãos, inclusive na prefeitura do Rio. Se não revertermos a situação, isso vai inviabilizar o trabalho nas unidades de saúde. O mais absurdo é que até o DGH, que emitiu o ofício, foi extinto e substituído por um Departamento de Atenção Hospitalar na nova estrutura do Ministério da Saúde”, afirmou a servidora Cristiane Gerardo. Segundo ela, nos outros hospitais federais as determinações do DGH não estão sendo adotadas. “Por que implementar essa diretriz absurda só no Hospital de Bonsucesso?”, perguntou.

Dirigente do Sindsprev/RJ, o servidor Sidney Castro também manifestou descontentamento com as novas diretrizes do Ministério da Saúde. “É uma situação absurda. O Ministério fez um acordo com as entidades sindicais no sentido de que nenhum servidor sofreria sanções enquanto não fossem solucionadas as inúmeras inconsistências das máquinas de ponto biométrico e do SIREF como um todo. O problema é que essas inconsistências ainda são muitas. Temos que repudiar isto. Se não dermos um basta, seremos atropelados”, criticou.

Entre as inconsistências denunciadas pelos servidores e apontadas em dossiê entregue pelo Sindsprev/RJ ao Ministério Público do Trabalho, em 2018, estão inúmeros casos em que a marcação da presença é feita, mas o sistema não computa; problemas na leitura das digitais, não reconhecendo o servidor cadastrado ou computando sua marcação para outro servidor; aparelhos calibrados com horários diferentes ou mesmo o apagamento total de informações anteriormente coletadas, prejudicando os servidores até mesmo nos requerimentos de aposentadorias, transferências e remoções.

Novo parecer da AGU sobre duplo-vínculo

A assembleia também apresentou informes sobre o novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que autoriza os servidores públicos federais, em caráter excepcional, a acumularem dois cargos públicos além do limite de 60 horas semanais. Dia 13 de maio, em Brasília, o Sindsprev/RJ cobrou um posicionamento da Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogesp) do Ministério da Saúde, que se comprometeu no sentido de dar aplicabilidade ao novo parecer. De acordo com a Cogesp, todos os pedidos de reversão na redução da jornada serão precedidos de avaliação individual de compatibilidade de horários e as reversões só serão possíveis para os casos que não tenham sido objeto de decisão judicial.

O reconhecimento do duplo-vínculo além do limite de 60 horas semanais é uma histórica reivindicação dos servidores, da Fenasps e sindicatos.






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