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Saúde Federal  

Fim da gratuidade do SUS desrespeita Constituição

15/08/2019


É preciso ampliar as mobilizações para defender o SUS

Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Como parte da sua política de ataque aos direitos dos mais pobres e da classe média em benefício dos ricos, o governo Bolsonaro (PSL), através do ministro Luiz Henrique Mandetta, defendeu o fim da gratuidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o diretor do Sindsprev/RJ, Sidney Castro, a medida contraria a Constituição Federal segundo a qual a saúde pública é direito do cidadão e dever do estado, e a lei 8080 que criou o SUS público, gratuito e universal.

“Sabemos que o governo Bolsonaro veio para reduzir ainda mais os direitos dos mais pobres e para enriquecer os muito ricos. Mandetta pode até querer cobrar pelos serviços prestados à maioria da população pelos hospitais públicos, Mas vai ficar querendo, já que a gratuidade está garantida em lei e na Constituição Federal”, afirmou o dirigente. Acrescentou que caso a cobrança fosse possível seria, na prática, a privatização do SUS.

“Hoje, a população já sofre com a queda na qualidade do atendimento, por conta da emenda 95 – aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional e proposta pelo governo Michel Temer (MDB) –, e dos cortes impostos por Bolsonaro ao setor. Não há concurso, nem renovação e manutenção de equipamentos”, constatou.

Segundo Sidney, a população ainda não percebeu que o governo federal mente quando diz que os cortes nos diretos à educação, saúde, aposentadorias e pensões são necessário para fazer o país crescer, criar empregos e melhorar os salários. “Pelo contrário, as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro só afetam os mais pobres e beneficiam os ricos. O país está com desemprego muito alto, a economia em recessão, os salários estão cada vez mais arrochados e o número de empresas falindo cresceu. Ao cortar aposentadoria e pensões, Paulo Guedes, o ministro da Economia, vai gerar mais recessão e desemprego, já que com a reforma vai reduzir a renda dos trabalhadores, que consumirão menos, o que fará a economia ficar estagnada”, argumentou.

Beneficiado é o setor privado

“Quem passa a lucrar com o precário funcionamento do SUS são os planos de saúde e hospitais particulares. Com mais dificuldades para se aposentar, se passar a reforma previdenciária, vão lucrar os bancos e seguradoras de previdência. Na educação, os grupos privados. E os mais atingidos são os mais pobres que vão ficar sem saúde, sem acesso a escolas e universidades e sem o direto a aposentadorias e pensões”, disse. “Esse é o projeto de Bolsonaro”, disse.




 






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