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Saúde Federal  

Saúde Federal: dia 24/1, primeiro GT do ano discute campanha salarial, concurso e ponto biométrico

06/01/2020


Cartaz de divulgação do GT da Saúde Federal que acontecerá dia 24 de janeiro
Arte: Virginia Aor

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

O Sindsprev/RJ convoca os servidores da saúde federal para a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) da categoria no ano novo de 2020: será dia 24 de janeiro, a partir das 15h, com a seguinte pauta: campanha salarial 2020; consequências do Decreto nº 10.185; concurso público; e inconsistências do ponto biométrico. O GT acontecerá no auditório nobre do Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98 – térreo – Lapa, Centro). Compareça!

Ao final de 2019, o governo Bolsonaro promoveu mais dois ataques aos direitos dos servidores da saúde federal e da população usuária da rede pública do SUS: a edição do Decreto nº 10.185 e a redução das possibilidades de acesso a medicamentos para pacientes do SUS.

Campanha salarial precisa começar

A desvalorização dos salários da maioria dos servidores é atualmente uma realidade para todas as categorias do funcionalismo público. É uma realidade que sinaliza a necessidade de uma luta coletiva por reajuste e incorporação de gratificações, de forma a tornar a fazer justiça remuneratória ao conjunto do funcionalismo.

Apesar de a luta coletiva de várias categorias ser o horizonte mais correto, isto não impede que cada categoria, especificamente, já comece a debater a necessidade de lutar por seus pleitos específicos.

No caso da saúde federal, é preciso que os servidores se conscientizem da necessidade de não mais depender dos APHs, o que só pode ser conseguido por meio do aumento real do salário-base. É isto que precisa ser definido. É esta a realidade a enfrentar.

Decreto 10.185 ataca SUS universal e multiprofissional

Editado em 20 de dezembro de 2019, o Decreto 10.185 “extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica”. No Ministério da Saúde foram extintos (ou seja: transformados em ‘cargos em extinção’) as funções de agente de saúde pública, agente de inspeção sanitária, auxiliar de laboratório, guarda de endemias, microscopista, laboratorista, técnico em saúde, sanitarista, assistente social, nutricionista, terapeuta ocupacional, enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico e fonoaudiólogo, entre outros. O fato de serem classificados como cargos em extinção significa que, da parte da administração pública, não haverá mais concursos para reposição das vagas abertas pelos profissionais que venham a se aposentar, conformando uma política sem precedentes de desmonte do SUS como serviços de saúde universais, gratuitos e multiprofissionais de saúde.

Restrições ao acesso de medicamentos

Também em dezembro o governo Bolsonaro optou por barrar um projeto de lei que propunha a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças, em mais uma restrição ao tratamento de milhares de pacientes que necessidade do acesso a essas medicações para realizarem seus tratamentos no sistema público de saúde.

Quanto às inconsistências das máquinas de ponto biométrico, elas continuam existindo, em prejuízo dos servidores nos hospitais e institutos federais de saúde. Inconsistências que precisam ser sanadas o mais rapidamente possível.






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