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Funasa  

Sindsprev-RJ convoca ex-celetistas da Funasa para vigília no TRT

10/02/2017


Cartaz de divulgação da vigília dos servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa)

Arte: Virginia Aor

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho e André Pelliccione

A Justiça já decidiu, o governo tem que pagar. É com essa convicção que os servidores do Ministério da Saúde ex-celetistas da Funasa vão promover uma vigília na porta do Tribunal Regional do Trabalho, dia 14 de fevereiro, a partir das 9 horas, na av. Antonio Carlos, no Centro do Rio.

Para essa data está marcado o julgamento, na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do recurso (agravo de petição) apresentado pela Funasa, questionando o valor da perícia judicial dos cálculos da indenização de campo devida aos ex-celetistas (reintegrados) da Fundação.

A ação movida pelo Sindsprev-RJ transitou em julgado em março de 2012, não cabendo mais recursos (processo RT 0162699.56-2007.501.0070). A sentença é favorável aos ex-celetistas associados ao Sindsprev/RJ. Desde então, o governo federal vem criando dificuldades para execução da ação. Primeiro, tentou impugnar os cálculos.

Depois, quando a Justiça nomeou um perito para fazer os referidos cálculos e definir os valores individuais a serem recebidos por cada servidor, questionou o valor de R$ 264 mil cobrado da Fundação a título de honorários, dando então origem ao agravo de petição que agora será julgado – a audiência está marcada para as 11 horas (a vigília começa duas horas antes).

O departamento Jurídico do Sindsprev-RJ acompanha o processo e vem atuando para que todos os entraves para o pagamento sejam superados. A vigília convocada pelo sindicato para a próxima terça, por sua vez, é parte das iniciativas políticas para assegurar o direito da categoria.






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