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Funasa  

Servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) aprovam acordo na ação da indenização de campo

26/04/2018


Assembleia vota por unanimidade favoravelmente ao acordo
Fernando Gonçalves


Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho

Os servidores federais da Vigilância em Saúde (ex-Funasa), reunidos na sede do Sindsprev-RJ, aprovaram por unanimidade a proposta de acordo com o governo em relação ao pagamento dos valores referentes à ação da indenização de campo. A assembleia ocorreu na tarde desta quinta-feira (26), no auditório nobre do sindicato.

A decisão foi avaliada como um grande passo da categoria em relação ao fechamento do acordo que poderá assegurar o pagamento dessa dívida da União com os servidores. Com a deliberação da assembleia, os representantes do Sindsprev-RJ devem assinar na próxima quarta-feira, dia 2 de maio, em Brasília, o termo de acordo referente ao pagamento da indenização de campo.

A ação vitoriosa movida pelo Sindsprev-RJ está em fase de execução, mas o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, vem protelando ao máximo o pagamento do que é devido. Com o acordo, a previsão inicial é de que em até 60 dias o passivo seja pago. O valor previsto no acordo gira em torno de 16 mil reais. Na fase de execução da ação, a Fundação Nacional de Saúde apresentou cálculos que fixavam a dívida em R$ 9.750,00, estimativa que foi contestada pelo departamento Jurídico do Sindsprev-RJ.

Além da assinatura do acordo em Brasília por parte do Sindsprev-RJ, cada servidor da Vigilância em Saúde também terão que assinar um termo de opção – na qual aceitará ou não a proposta. Haverá a opção de prosseguir com a ação, sem prejuízo para o acordo definido coletivamente e para os que desejarem aguardar a execução judicial.

A assembleia fez ainda um chamado à unidade de toda a categoria em torno dessa luta pelo pagamento do que é devido no caso da indenização de campo, cujo desfecho pode estar próximo, e das demais demandas e direitos dos servidores.






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