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Funasa  

Funasa não apresenta resposta e TRT marca nova audiência para 13 de dezembro

27/11/2018


Audiência no TRT, na terça-feira (27): Sindsprev-RJ atua para que a execução da ação vitoriosa se de o mais rápidop possível
- Niko

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

A representação do governo não levou à audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (27), a resposta sobre o possível acordo para definir parâmetros para a execução da ação que cobra passivo relativo à indenização de campo dos trabalhadores da antiga Funasa, agora servidores do Ministério da Saúde. Com isso, não houve prosseguimento na negociação e a desembargadora Rosana Salim Travesedo remarcou a audiência para o dia 13 de dezembro, às 15h20min.

As procuradoras que representavam a Funasa disseram, assim que a audiência foi aberta, que foi encaminhada nota técnica a seus superiores no dia 5 de novembro, mas "não houve tempo hábil para a aprovação da proposta". Os parâmetros em discussão definiriam os critérios como o cálculo para o pagamento será elaborado, explica o advogado Roberto Marinho, que coordena o departamento Jurídico do Sindsprev-RJ. Isso inclui valor do reajuste da indenização, o período a ser pago, o índice de correção a ser aplicado e a taxa de juros.

A conciliação em curso decorre de agravo de petição ajuizada pela Funasa, que questiona a falta de parâmetros para execução da ação de indenização de campo movida pelo Sindsprev-RJ, já transitada em julgado. Na audiência anterior, os representantes da Funasa ficaram de buscar uma resposta de Brasília sobre o possível acordo, o que não ocorreu.

A desembargadora que presidiu a audiência criticou a Funasa por não apresentar a resposta, tornando inócua a mobilização no Centro Judiciário de Métodos Consensuais e de Disputas da Capital, na av. Antonio Carlos, no Centro do Rio. Disse ainda que é uma "necessidade premente de se dar um desfecho ao caso".

O advogado Roberto Marinho observa que é importante um desfecho favorável nesta tentativa de conciliação encaminhada pelo tribunal. Mas ressalta que, caso não haja avanços, caberá ao desembargador que analisa o caso decidir sobre a petição ajuizada pela Funasa e dar prosseguimento à execução.

Pendências

O Sindsprev-RJ atua para que a execução e o pagamento da ação vitoriosa movida pela entidade seja retomada e ocorra o mais rápido possível. Também trabalha para que todos recebem o que lhes é devido. Isso inclui a tentativa de reverter as decisões de mérito já tomadas por juízes na execução nas quais servidores tiveram o direito negado. Todas essas decisões de mérito contrárias ao passivo, ressalta o departamento Jurídico, foram dadas em ações movidas pelo servidor por fora da assessoria do Sindsprev-RJ.






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