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Saúde Estadual  

Servidores da saúde estadual fazem assembleia geral no dia 9

03/11/2016

Ato em frente à Assembleia Legislativa, no dia 1o de novembro, quendo a 'calamidade' foi votada - Niko

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Os servidores da rede estadual de saúde fazem assembleia geral da categoria no próximo dia 9 de novembro, quarta-feira, a partir das 10 horas, na entrada do prédio 128 da rua México, no Centro do Rio – que abriga a Secretaria de Saúde.

O objetivo da assembleia é debater os rumos da mobilização e do movimento grevista. Os servidores vão avaliar, entre outros itens, os resultados da mobilização contra a aprovação do projeto que ‘oficializa’ o estado de calamidade financeira no Rio, aprovado na terça-feira (1º), mas com emendas que proíbem eventuais reduções salariais e demissões, a ameaça de um ‘pacotão’ de medidas e a decisão do Supremo Tribunal Federal com relação ao corte de ponto.

O STF julgou ação referente a uma greve de 2006 de servidores estaduais do Rio da área de educação e autorizou o governo a descontar os dias parados. A decisão tem repercussão geral, isto é, incide também sobre outros processos relativos a dias parados em greves.

No entanto, no que pese o aspecto contrário aos servidores na decisão, ela autoriza, não determina o corte de ponto. Além disso, trazer ressalva para situações nas quais a administração pública esteja descumprindo o ‘contrato’ de trabalho, situação na qual o corte de ponto estaria proibido.

Esse desrespeito ao ‘contrato’ no caso dos servidores se materializa no não cumprimento de leis, como a que determina a implantação do PCCS, ou na falta de condições para que se trabalhe com dignidade. 

A participação de todos os servidores da saúde estadual é considerada fundamental pelos dirigentes do sindicato. A assembleia decidirá os rumos da greve e os próximos passos dessa mobilização.






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