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Saúde Estadual  

Sindsprev se reúne com secretário estadual de Saúde e defende direito de greve

03/11/2016

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Representantes do Sindsprev-RJ e da greve dos servidores da rede estadual de saúde disseram ao secretário da área, Luís Antonio Teixeira, que a paralisação da categoria é justa, decorre do não cumprimento das obrigações da administração pública e que não cabem ameaças de corte de ponto ou retaliações contra os trabalhadores.

O secretário recebeu uma comissão de servidores e dirigentes do sindicato na quinta-feira (3), que voltaram cobrar avanços nas negociações e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como determina a lei aprovada no ano passado, durante outro movimento paredista da categoria.

Sobre isso, porém, Luiz Antonio disse que a proposta ainda passará pela Casa Civil, pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e pelo aval do governador. Segundo a diretora do Sindsprev-RJ Clara Fonseca, que participou da reunião, ele admitiu, porém, que não há previsão de quando o PCCS será enviado à Assembleia Legislativa (Alerj) e implantado.

Outro aspecto abordado na reunião foi o pagamento do auxílio-transporte de R$ 90,00. O secretário disse que levaria a questão ao governador e que, num prazo de 20 dias, informaria aos servidores a resposta.

Na conversa em torno dos dias parados da greve, o secretário da Saúde disse inicialmente que o desconto seria cabível. Mas foi contestado pelos servidores, que observaram que o estado não vem cumprindo suas obrigações ‘contratuais’ e que, portanto, não está sequer autorizado pelo STF a fazer o desconto.

No julgamento sobre greve nos serviços públicos, os ministros do Supremo Tribunal Federal também apontaram a falta de condições de trabalho como outro aspecto da relação trabalhista que faz com que, no entendimento deles, a administração esteja proibida de efetuar descontos de servidores em movimentos paredistas.

Ao final, Luis Antonio disse que não encaminharia quaisquer descontos até a data da próxima assembleia convocada pelo sindicato, que ocorrerá no dia 9 de novembro, e que posteriormente trataria da questão já com a situação do movimento definida. Sobre eventuais retaliações e práticas de assédio moral contra servidores que participam da greve, firmou o compromisso de que isso não irá acontecer. Ele se comprometeu em preparar documento para ser encaminhado às unidades com essa orientação.

Participaram da reunião, além de Clara, os servidores Denise Nascimento, Kaiser Albuquerque e Mariá Casanova. Pela secretaria de Saúde também esteve presente a superintendente de Recursos Humanos, Maria de Fátima Matheus Alves.

Assembleia

Os servidores da rede estadual de saúde fazem assembleia geral no dia 9 de novembro, quarta-feira, às 10 horas, na entrada do prédio 128 da rua México, no Centro do Rio – que abriga a Secretaria de Saúde.

O objetivo é debater os rumos da mobilização e do movimento grevista. Os servidores vão avaliar, entre outros itens, os resultados da mobilização contra a aprovação do projeto que ‘oficializa’ o estado de calamidade financeira no Rio. A matéria foi aprovada na terça-feira (1º), mas com emendas que proíbem eventuais reduções salariais e demissões. Na assembleia, os trabalhadores também devem abordar a ameaça de um ‘pacotão’ de medidas que estaria sendo preparado pelo governo e a decisão do Supremo Tribunal Federal com relação ao corte de ponto.






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