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Saúde Estadual  

‘Não vamos aceitar a redução salarial’, afirmam servidores estaduais

04/11/2016


Anúncio do pacote feito pelo governador no Rio, durante entrevista coletiva, nesta sexta (4)
 
Foto: Carlos Magno - Imprensa Oficial

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Servidores estaduais reagiram com indignação e promessa de reação ao pacote de medidas anunciado pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), nesta sexta-feira (4). Dirigentes sindicais de variados setores declararam que a categoria não aceitará passivamente as medidas, que também atingem a população trabalhadora de um modo geral. “É um assalto”, resumiu a servidora da saúde estadual Clara Fonseca, dirigente do Sindsprev-RJ (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro). 

O governador anunciou um pacote com seis decretos e 22 projetos de lei, que ainda vão ter que passar pela Assembleia Legislativa. Entre as medidas propostas, está o aumento provisório da alíquota de contribuição previdenciária de todos os servidores da ativa de 11% para 30%. Para aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral da Previdência seria aplicada uma alíquota de 30% sobre toda a remuneração.

Do aumento na cobrança previdenciária, 16 dos 30 pontos percentuais seriam excepcionais, com previsão de duração de 16 meses. Mas a alíquota permanente, que hoje é de 11%, seria elevada para 14%. Entretanto, mesmo a excepcionalidade que totaliza 30%, destinada a durar 16 meses, pode ser estendida. “Inicialmente, está previsto no mínimo quatro quadrimestres de manutenção dessa alíquota, com reavaliação [da situação financeira] depois desse quadrimestre", disse, em entrevista a jornalistas, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa.

O pacote inclui outras medidas, como a suspensão de reajustes salariais, aumento de impostos (IPVA e ICMS), elevação do valor cobrado do bilhete único de R$ 6,50 para R$ 7,50, redução das secretarias de 20 para 12, e corte em programas sociais como o aluguel social e renda melhor. Também estaria incluída a extinção do Iaserj.

Na prática, o aumento da taxação previdenciária e a imposição da cobrança para aposentados e pensionistas representa uma redução salarial. “Novamente, querem colocar a conta da crise nas nossas costas. Vai atingir todos os servidores e na saúde, que já recebe os mais baixos salários, o [impacto] vai ser muito grande”, observa Clara. “Não vamos aceitar”, disse.

Calamidade

Os servidores estaduais, estudantes e trabalhadores de outros setores se mobilizaram, na terça-feira (1º), contra a aprovação do projeto que ‘oficializou’ o controverso ‘estado de calamidade’ financeira no Rio de Janeiro. A proposta acabou sendo aprovado na Assembleia Legislativa, em meio a uma manifestação que levou mais de mil pessoas ao local.

O projeto votado caracteriza de forma oficial que o Estado do Rio de Janeiro vive uma ‘calamidade’ financeira’. Isso dá ao governador mais poderes para decidir sobre muita coisa com relação à administração pública. No entanto, os deputados votaram ainda emendas que proíbem o governo de demitir ou reduzir os salários de servidores enquanto durar essa situação.

Para o servidor da saúde federal Júlio Tavares, ex-dirigente do Sindsprev-RJ e uma das pessoas que falaram durante o ato, o que está nítido é que a política de isenções fiscais do governo atual e anterior quebrou o estado e essa conta está sendo direcionada para quem trabalha. “Eles querem repassar esses valores das isenções fiscais para dentro dos contracheques dos servidores”, disse.

A servidora Lúcia Pádua, dirigente do Sindsprev-RJ e que também falou na manifestação, defendeu que se articule já a resistência a essas medidas. "A gente tem que organizar as entidades do movimento que representam os servidores estaduais para continuar e aumentar a pressão sobre o governo", disse, destacando que outros setores devem participar, já que os impactos atingem a todos.

Assembleia

Os servidores da rede estadual de saúde fazem assembleia geral no dia 9 de novembro, quarta-feira, às 10 horas, na entrada do prédio 128 da rua México, no Centro do Rio – que abriga a Secretaria de Saúde.

O objetivo é debater os rumos da mobilização e do movimento grevista. Os servidores vão avaliar, entre outros itens, a aprovação do projeto que ‘oficializa’ o estado de calamidade financeira no Rio e o pacote apresentado pelo governo. Devem ainda analisar o que fazer diante da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação às greves nos serviços públicos e ao corte de ponto. “Vamos nos reunir para decidir o que fazer, inclusive com relação à greve. O que não temos dúvidas é que a mobilização tem que continuar”, disse Clara.






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