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Saúde Estadual  

Servidores protestam e prometem lutar para derrubar o ‘pacote’ de Pezão

07/11/2016

Da Redação do Sidsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

No primeiro dia útil após o anúncio pelo governo do estado do pacote de decretos e projetos de leis que na prática reduzem as remunerações do funcionalismo público estadual em até 30%, os servidores deram uma demonstração de que haverá resistência e luta ao longo da tramitação das propostas na Assembleia Legislativa.
Servidores de diversas áreas, mas principalmente da Justiça Estadual, que está em greve, ocuparam as escadarias da Alerj para defender a derrubada do ‘pacote’ do governador Luiz Fernando Pezão – que tenta aprová-lo com rapidez e alega que não haverá como pagar salários e aposentadorias sem tais medidas.

A manifestação desta segunda-feira (7) foi organizada pelo Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais). Dirigentes do Sindsprev-RJ participaram. A semana será de protestos contra os projetos do governador e contra a PEC 55 (ex-241) e o PLP 257, propostas que podem levar ao congelamento dos orçamentos públicos por duas décadas. Novo ato do funcionalismo estadual está sendo convocado por entidades sindicais para esta terça-feira (8), com concentração a partir das 10 horas, na Alerj. Na quarta, mais uma atividade nas escadarias da Alerj – outra vez convocada pelo Muspe. Na sexta-feira (11), haverá atos públicos unificados de diversos setores, no Rio e em outros estados, contra a PEC 55, a chamada ‘PEC do fim do mundo’.

Pacote

Na sexta-feira (4), o governador anunciou um pacote com seis decretos e 22 projetos de lei, que ainda vão ter que passar pela Assembleia Legislativa. Entre as medidas propostas, está o aumento provisório da alíquota de contribuição previdenciária de todos os servidores da ativa de 11% para 30%. Para aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral da Previdência seria aplicada uma alíquota de 30% sobre toda a remuneração.

Dezesseis dos 30 pontos percentuais de aumento da alíquota previdenciária, 16 seriam excepcionais, com previsão de duração de 16 meses. Mas a alíquota permanente, que hoje é de 11%, seria elevada para 14%. Entretanto, mesmo a excepcionalidade que totaliza 30%, destinada a durar um ano e meio, pode ser estendida, admitiu o governo.

O pacote inclui outras medidas, como a suspensão de reajustes salariais, aumento de impostos (IPVA e ICMS), elevação do valor cobrado do bilhete único de R$ 6,50 para R$ 7,50, redução das secretarias de 20 para 12, e corte em programas sociais como o aluguel social e renda melhor. Na prática, o aumento da taxação previdenciária e a imposição da cobrança para aposentados e pensionistas representa uma redução salarial.

Calamidade

Na terça-feira (1º), sob protestos de servidores e estudantes, os deputados aprovaram o projeto que ‘oficializou’ o controverso ‘estado de calamidade’ financeira no Rio. Isso dá ao governador mais poderes para decidir sobre muita coisa com relação à administração pública. O pacote de projetos há pouco anunciados é decorrência do ‘estado de calamidade’.

Assembleia

Os servidores da rede estadual de saúde fazem assembleia geral no dia 9 de novembro, quarta-feira, às 10 horas, na entrada do prédio 128 da rua México, no Centro do Rio – que abriga a Secretaria de Saúde.
O objetivo é debater os rumos da mobilização e do movimento grevista. Os servidores vão analisar, entre outros itens, o pacote apresentado pelo governo. Devem ainda definir o que fazer diante da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação às greves nos serviços públicos e ao corte de ponto.






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