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Saúde Estadual  

Saúde estadual aprova participação na luta contra pacote de Pezão e PEC 55 de Temer

09/11/2016

Assembleia em frente à Secretaria Estadual de Saúde, na Rua México, 128
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Em assembleia na manhã desta quarta-feira (9/11), na Rua México, os servidores da rede estadual de saúde decidiram participar de todas as manifestações da luta contra o pacote de maldades do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e das mobilizações nacionais contra os ataques do governo Temer (PMDB), como a PEC 55 (antiga PEC 241). Ambas as iniciativas, federal e estadual, reduzem drasticamente recursos, sucateando ainda mais o serviço público, arrochando salários , prejudicando o funcionalismo e a população.

Os servidores aprovaram o calendário estadual do Movimento Unificado dos Servidores do Estado (Muspe) contra o pacotão de Pezão e o calendário nacional contra a PEC 241 de Temer, convocado pelas centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT e CTB. Diante disto, o calendário de luta da saúde fica assim: participação no ato dos servidores estaduais, nesta quarta-feira (9/11), às 14 horas, em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj); sexta-feira (11/11), passeata contra a PEC, da Candelária à Alerj, com concentração a partir das 17 horas, como parte do Dia Nacional de Greve e Manifestações contra a PEC 55 (antiga PEC 241); e no novo Dia Nacional de Greve de Manifestações, em 25 de novembro.

Greve

Na assembleia ficou definido que os servidores dos hospitais estaduais, em greve há três meses pelo PCCS, vale-transporte e outras reividicações, farão assembleia unificada, no próximo dia 16/11, para avaliar a paralisação. Será às 14 horas, no auditório do Sindsprev/RJ. Segundo a diretora Clara Fonseca, existe uma ameaça concreta de corte do ponto que deve ser levada em conta para a decisão a ser tomada.

Já André Ferraz, da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado, disse que com a queda da liminar que determinava multa diária de R$ 50 mil como punição para a greve dos servidores do setor, voltar à paralisação é possível e dependerá do andamento do pacotão de maldades na Alerj. O dirigente lembrou que esses servidores da saúde já haviam aprovado paralisação nos dias das manifestações contra o pacote.

Ocupação da Alerj foi primeira vitória

A diretora do Sindsprev/RJ Mariá Casanova destacou a importância da unidade de todos os setores da saúde estadual e da participação do segmento também nas mobilizações contra a PEC 55. “Tivemos uma grande vitória, ontem (8/11), com a ocupação da Alerj contra o pacotão. O Picciani (Jorge Picciani, presidente da Alerj) já está falando menos grosso. Mas é preciso avançar mais. No entanto, precisamos entender que a PEC 55 também vai nos prejudicar e a toda a população e, por isto mesmo, nós, servidores do estado, temos de estar juntos com as demais categorias, no combate a mais esta safadeza do governo Temer que visa tirar direitos dos trabalhadores e reduzir recursos para a área social para engorar os lucros dos bancos”, afirmou.

O pacote

Entre as medidas do pacote está o aumento provisório da alíquota de contribuição previdenciária de todos os servidores da ativa, de 11% para 30%. Para aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral da Previdência seria aplicada uma alíquota de 30% sobre toda a remuneração.

O pacote inclui outras medidas, como a suspensão de reajustes salariais, aumento de impostos (IPVA e ICMS), elevação do valor cobrado do bilhete único de R$ 6,50 para R$ 7,50, redução das secretarias de 20 para 12, e corte em programas sociais como o aluguel social e renda melhor. Na prática, o aumento da taxação previdenciária e a imposição da cobrança para aposentados e pensionistas representa uma redução salarial. Outras medidas geram mais dificuldades à população.

PEC da Morte

As mobilizações nacionais são contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241), aprovada pela Câmara dos Deputados, e que agora tramita no Senado, e contra o PLC 54 (antigo PL 257), que tem o mesmo espírito da emenda: cortar drasticamente os recursos públicos, trazendo graves consequências para os serviços prestados à população e ainda mais arrocho salarial aos servidores.

A PEC 55, se aprovada, poderá levar o Sistema Único de Saúde (SUS) a perder impressionantes R$ 654 bilhões, entre 2017 e 2036. É o que diz estudo elaborado por pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo, que criticou a conclusão do trabalho. Se a PEC estivesse valendo de 2003 a 2015, o SUS já teria perdido R$ 257 bilhões em investimentos e a saúde pública estaria muito pior.

Não há futuro para a saúde pública e para setores como educação caso o PLP 257 e a PEC 241 sejam implementados. Até a gratuidade do atendimento nos hospitais corre perigo e foi o próprio ministro da Saúde que disse isso. É por isso que a proposta é também chamada de ‘PEC da Morte’ ou ‘PEC do fim do mundo’. Podemos impedir que isso aconteça: mobilize-se.






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