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Saúde Estadual  

Após protestos, cai projeto que taxa salários em 30%, mas ‘pacote’ permanece

10/11/2016

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

A série de protestos dos servidores estaduais em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou um dos 22 projetos enviados pelo governador Luiz Fernando Pezão: o que institui a cobrança previdenciária extra, por 16 meses, de 30% para quem é aposentado e recebe abaixo de R$ 5.189 e de 16% para servidores ativos e demais aposentados e pensionistas. Todas as demais medidas, no entanto, seguem em pauta, inclusive a que também reduz os salários dos servidores ao aumentar definitivamente a alíquota previdenciária de 11% para 14%.

Coube ao presidente da Alerj, Jorge Picciani, anunciar, na quarta-feira (9), que estava devolvendo o projeto ao governador do estado. O parlamentar alegou que essa é uma posição aprovada na bancada do PMDB na casa, que, segundo ele, também teria fechado voto favorável às demais proposições.

Desde que foi anunciado o ‘pacote’, na sexta-feira (4), os servidores promoveram três atos seguidos na Alerj: na segunda, terça e quarta-feira. Na terça (8), os manifestantes ocuparam por cerca de três horas as dependências da Alerj. A maioria deles, policiais civis e militares e bombeiros.

No dia seguinte, em novo ato, desta vez com presença maior de outros setores, o protesto foi reprimido pela Tropa de Choque da PM. Uma grande quantidade de bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo foi lançada contra os trabalhadores – um servidor chegou a ser detido.

A devolução ao Executivo do projeto dos 30% pode ser considerada uma vitória inicial do movimento. Mas muitos servidores alertam para a necessidade de usar isso para manter e ampliar a mobilização e não o contrário. Outros 21 projetos seguem na pauta, como o congelamento salarial e a suspensão de reajustes já concedidos. “Se discutia o aumento de 11% para 14%, e agora parece que é uma moeda de negociação entre a Alerj e o Executivo, para que a Alerj possa entrar como mediador e tirar os 16% e manter o que estava antes proposto, os 14%”, disse, no primeiro ato após o ‘pacote’ e dois dias antes disso de fato acontecer, o servidor da saúde estadual Kaiser Albuquerque. “Por que a Assembleia Legislativa não vota o impeachment do governador, que na verdade é [o responsável] pela crise”?, questionou.

O presidente da Alerj já anunciou, inclusive, o cronograma de discussão deles, com dois projetos pautados para a sessão do dia 16 de novembro e os demais para os seguintes dias de novembro: 17, 22, 23, 24, 29 e 30. As votações estão, a princípio, previstas para dezembro, mas teme-se que sejam antecipadas.

Os servidores estaduais participam, nesta sexta-feira (11), de nova manifestação, desta vez unificada com servidores federais e trabalhadores de outros setores. A concentração para a passeata será às 17 horas, na Candelária. O protesto é contra a PEC 55 (ex-PEC 241), que congela o orçamento público por 20 anos, e o pacote de projetos do governador Pezão.






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