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Saúde Estadual  

Servidores do estado podem ir à greve dia 29 se Picciani não devolver pacote

22/11/2016

 

Após a negociação, do alto do caminhão de som, dirigentes convocam greve caso pacote de maldades não seja devolvido a Pezão
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Caso o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), não concorde em devolver o pacote de maldades ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), em uma semana, os servidores do estado prometem deflagrar uma greve geral. O recado foi dado nesta terça-feira (22/11), pela manhã, durante a negociação da qual participaram representantes de mais de 40 entidades sindicais com o próprio Picciani e líderes das bancadas dos diversos partidos na Alerj. Um grande ato, que se tranformou em vigília até amanhã, em frente à Casa, acompanhou o encontro. O corpo de baile e o coral do Theatro Municipal também participaram.

“A pressão sistemática dos servidores fez com que a base governista recuasse de alguns pontos dos projetos. Mas outros extremamente negativos foram mantidos e ainda estão lá para ser votados. Continuam querendo jogar a solução da crise sobre as nossas costas e da população, por exemplo, aumentando a contribuição previdenciária de 11% para 14%, extinguindo secretarias e autarquias, significando demissões, além de reduzir drasticamente os recursos para atender às necessidades básicas da população, como saúde e educação”, sintetizou o diretor do SindJustiça Alzimar Andrade. O dirigente lembrou que a crise é culpa dos governos Cabral e Pezão, que quebraram o estado ao concederem mais de R$ 180 bilhões em isenções fiscais, desviarem recursos públicos e cobrarem propinas por obras superfaturadas como as do Maracanã, Complexo do Alemão e Comperj.

Picciani também se recusou a aceitar uma série de propostas dos sindicatos alternativas ao pacote de maldades para salvar o estado sem prejudicar a população e os servidores. Entre elas estão a revisão de todas as isenções fiscais dadas a grupos econômicos, a maioria sem  aprovação da Alerj; cobrança imediata do pagamento da dívida ativa junto a empresas; respeito ao teto salarial do estado, com redução das remunerações pagas além deste parâmetro, como acontece com altos cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário; e instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma para investigar fraudes na concessão de isenções fiscais e outra, desvio de recursos do RioPrevidência.

“A todas as nossas propostas Picciani disse não. E não há como salvar o estado sem que elas sejam colocadas em prática para que o governo seja saneado moral e economicamente. Demos a ele e à bancada governista uma semana. Caso até o dia 29 o pacote não seja devolvido e as nossas propostas continuem a ser recusadas, o funcionalismo do estado vai entrar em greve”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ Clara Fonseca.

Impeachment de Pezão

Para os servidores, por ter ajudado a quebrar o estado e estar envolvido em falcatruas, o governador Pezão não tem mais condições morais de continuar no cargo. Por isto mesmo, exigem o seu impeachment. Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, Pezão não tem condições morais de continuar à frente do governo por estar envolvido nas fraudes que levaram o estado à falência e o governador Sérgio Cabral Filho, de quem foi vice e secretário de Obras, para a cadeia. “Os deputados governistas da Alerj, principalmente Picciani, tampouco têm condições morais de continuar  porque foram coadjuvantes de Cabral e Pezão em todas as irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A nossa palavra de ordem agora é: impeachment, já!”, gritou Darze, do alto do carro de som, em frente à Alerj.

Greve na saúde

Através de uma antecipação de tutela, ou seja, sem o julgamento do mérito da ação movida pelo governo do estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, determinou que, durante a greve da saúde, iniciada em setembro, o Sindsprev/RJ garanta 75% dos funcionários dos hospitais trabalhando. Do contrário, a entidade terá que arcar com uma multa de R$ 500 mil por dia.

Diretores do Sindsprev/RJ participaram de uma audiência com Luiz Fernando, às 15 horas de terça-feira (22/11), mas, até a postagem desta matéria no site do Sindicato, o encontro não havia terminado. Clara criticou a decisão do magistrado, que não levou em consideração que a greve foi deflagrada em função das negociações com a secretaria de saúde, que não avançaram. “E que agora a nossa greve já não é em decorrência de uma negociação salarial, mas contra o pacote de maldades. A decisão do desembargador está descolada da realidade”, criticou.

A dirigente disse ainda que hospitais não podem parar integralmente os seus serviços, pois há vidas em risco. Mas que a decisão do desembargador, na prática, põe fim à greve ao determinar a volta ao trabalho de 70% dos servidores. “Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2014 com o Ministério Público Federal e que serve de balizador para todas as greves do setor, o percentual exigido de servidores trabalhando durante greves em hospitais e postos de saúde é de 30%”, afirmou.

Passeata, sexta, contra o pacote de Pezão e a PEC 55 de Temer

 

Os servidores do estado do Rio de Janeiro decidiram dar início a uma vigília, a partir desta terça-feira (22/11), em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Como parte de seu calendário de lutas contra o pacote de maldades de Pezão, participam ainda dos protestos contra a PEC da Morte, a PEC 55, que está tramitando no Senado: passeata dia 25, sexta-feira, 17h, da Caldelária até a Alerj, que será a atividades conjunta dos trabalhadores de todos os setores, como parte do Dia Nacional de Greves e Manifestações. E, no dia 29, o Ocupa Brasília, também contra a PEC 55, que segue o mesmo espírito do pacote do estado.


A avaliação das entidades que fazem parte do Movimento Unificado dos Servidores do Estado (Muspe), entre elas o Sindsprev/RJ, é de que este é o momento de ampliar ainda mais a luta para que se consiga a rejeição integral do pacote de maldades. Que a forte mobilização do funcionalismo do estado e a sua unidade, associada à prisão de Sérgio Cabral Filho, fez aumentar a crise no governo e na Alerj, tirando qualquer autoridade moral de Pezão para impor a série de decretos e projetos de lei contra os servidores e a população do Rio de Janeiro e impactando a base governista.
 


Foto: Fernando França






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