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Saúde Estadual  

Servidores do estado participam da passeata desta sexta contra pacote de Pezão e PEC de Temer

22/11/2016


Centrais sindicais prometem uma passeata maior que a do dia 16, contra a PEC 55 e o pacote de maldades do estado. Na foto, o encerramento da passeata que começou na Candelária
Foto: reprodução internet

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Os servidores do estado do Rio de Janeiro decidiram dar início a uma vigília, na terça-feira (22/11), em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Como parte de seu calendário de lutas contra o pacote de maldades de Pezão, participam ainda dos protestos desta sexta-feira (25/11), data que também faz parte do Dia Nacional de Greves e Manifestações contra a PEC da Morte, a PEC 55, que está tramitando no Senado. No Rio haverá uma passeata. A concentração está prevista para as 17 horas, na Candelária, de onde a manifestação seguirá até a Alerj. Haverá protestos e paralisações em todo o país, convocados pelas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, CUT e CTB.

No dia 29, a PEC 55 deverá ser submetid a uma primeira votação no Senado. Por isto mesmo, para barrar a votação, trabalhadores vindos de todo o país estarão na capital federal para uma grande manifestação, o "Ocupa Brasília". Os servidores do estado do Rio participarão com um protesto em frente à Alerj, contra a PEC 55 e o pacotão de Pezão. Neste dia acaba o prazo dado pela categoria para que Picciani devolva ao governador o pacote de maldades. Caso não faça isso, as categorias do funcionalismo ameaçam deflagrar uma greve geral.

A avaliação das entidades que fazem parte do Movimento Unificado dos Servidores do Estado (Muspe), entre elas o Sindsprev/RJ, é de que este é o momento de ampliar ainda mais a luta para que se consiga a rejeição integral do pacote de maldades. Que a forte mobilização do funcionalismo do estado e sua unidade, associada à prisão de Sérgio Cabral Filho, fez aumentar a crise no governo e na Alerj, tirando qualquer autoridade moral de Pezão para impor a série de decretos e projetos de lei contra os servidores e a população do Rio de Janeiro e impactando a base governista. 

A chamada “PEC da Morte” congela por 20 anos os recursos do Orçamento da União, significando a redução ainda maior dos investimentos na área social, sobretudo em saúde e educação. Com isto, escolas, universidades, hospitais e postos de saúde serão fechados, e programas sociais, extintos.

A pressão sistemática dos servidores fez com que a base governista recuasse de alguns pontos dos projetos. Mas outros extremamente negativos foram mantidos e ainda estão lá para serem votados. O governo continua querendo jogar a solução da crise sobre as costas do funcionalismo estadual e da população, por exemplo, aumentando a contribuição previdenciária de 11% para 14%, extinguindo secretarias e autarquias, significando demissões, além de reduzir drasticamente os recursos para atender às necessidades básicas da população, como saúde e educação. A culpa da crise é dos governos Cabral e Pezão, que quebraram o estado ao concederem mais de R$ 180 bilhões em isenções fiscais, desviarem recursos públicos e cobrarem propinas por obras superfaturadas como as do Maracanã, Complexo do Alemão e Comperj.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani, se recusou a aceitar uma série de propostas dos sindicatos alternativas ao pacote de maldades para salvar o estado sem prejudicar a população e os servidores. Entre elas estão a revisão de todas as isenções fiscais dadas a grupos econômicos, a maioria sem  aprovação da Alerj; cobrança imediata do pagamento da dívida ativa junto a empresas; respeito ao teto salarial do estado, com redução das remunerações pagas além deste parâmetro, como acontece com altos cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário; e instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma para investigar fraudes na concessão de isenções fiscais e outra, desvio de recursos do RioPrevidência.

A todas essas propostas Picciani disse não. E não há como salvar o estado sem que elas sejam colocadas em prática para que o governo seja saneado moral e economicamente. Demos a ele e à bancada governista uma semana. Caso até o dia 29 o pacote não seja devolvido e as propostas dos servidores continuem a ser recusadas, o funcionalismo do estado vai entrar em greve.






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