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Saúde Estadual  

Greve da saúde estadual assegura na Justiça que não haverá corte de ponto até próxima audiência

23/11/2016

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

O processo judicial referente à greve dos servidores da saúde estadual acabou sendo suspenso até a realização de nova audiência de conciliação. Ela foi convocada para o dia 13 de dezembro, às 14 horas, outra vez no Fórum do Rio de janeiro, no Centro da capital fluminense. A decisão foi de comum acordo entre o juiz e os representantes do Sindsprev-RJ, do Ministério Público estadual e do governo, que participaram da reunião realizada na tarde da terça-feira (22).

O principal motivo do adiamento foi a ausência de quaisquer propostas concretas por parte da Secretaria de Saúde. “Ouvido o Ministério Público, acordaram as partes em suspender o processo, até a próxima audiência, (...) não podendo ser efetuado corte de ponto nesse período, uma vez respeitada a liminar concedida por essa Presidência”, escreveu o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça. A liminar a que se refere o magistrado é a referente ao percentual de servidores trabalhando durante a greve - fixado pelo juiz em 70% e contestado pelo sindicato e servidores por ser muito elevado e contrariar termo de ajustamento de conduta anterior acordado com o Ministério Público.

Assembleia

Após relato do que ocorrera, dado pelos servidores e advogado que participaram da audiência, decidiu-se pela convocação de uma assembleia geral de greve da saúde estadual para o dia 1º de dezembro, primeira quinta-feira do mês, às 14 horas, na sede do Sindsprev-RJ. Ressaltou-se a necessidade de que todos participem para que se realize uma assembleia representativa e se fortaleça a mobilização.

Servidores dos hospitais estaduais, que participavam do ato conjunto do funcionalismo contra o ‘pacote’ do governo, que acontecia ali perto, na Assembleia Legislativa (Alerj), estiveram no Fórum para acompanhar a audiência. A entrada na sala onde ela ocorreu, porém, foi limitada a dois representantes da categoria e do sindicato, acompanhados do advogado Antonio Silva Filho.

A servidora Mariá Casanova, uma das representantes do sindicato na audiência, disse que o principal objetivo ali foi evitar que o governo de Luiz Fernando Pezão aplicasse medidas punitivas contra os trabalhadores em greve, enquanto atrasa salários e não cumpre a lei que determina a implantação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). "Falei que não pode ter retaliação, nem corte de ponto e de quanto os servidores da saúde estadual são dedicados em atender à população”, disse.

O diretor do departamento Jurídico do Sindsprev-RJ Luís Fernando Carvalho, que também representou o sindicato na Justiça, disse que a crise instalada no estado se refletiu na audiência. “Ninguém que estava sentado naquela mesa sabia com certeza se terá garantido os salários de dezembro e janeiro”, disse, destacando que a conjuntura política permite cobrar do governo alguma resposta efetiva à pauta de reivindicações.

Pela direção do Sindsprev-RJ também compareceram ao Fórum os diretores Clara Fonseca, Lúcia Pádua e Sebastião Souza.

Encontro

Já no saguão do décimo andar, pouco antes da audiência começar, os servidores estaduais encontraram um grupo de servidores municipais de Teresópolis, também em greve por conta de atraso de salários e de outros itens. Eles haviam acabado de participar de uma audiência de conciliação.

Trocaram rápidas impressões sobre uma luta que está muito longe de ser localizada. “Se nós servidores não nos unirmos em todos os lugares, vamos ser destruídos por esses governos”, disse uma servidora da cidade serrana do Rio.

Pouco antes na Alerj, do carro de som do ato unificado do funcionalismo estadual, um dos coordenadores da manifestação ressaltara a necessidade de unidade. “Estamos todos no mesmo barco”, disse.






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