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Saúde Estadual  

Saúde estadual debate em assembleia greve e audiência no TJ

07/12/2016

 

 

 

 

Servidores da saúde estadual em assembleia realizada no Sindsprev/RJ: luta contra o pacote que retira direitos
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Os servidores da saúde estadual realizaram, na tarde desta quarta-feira (7), assembleia geral na qual debateram a luta contra o 'pacote' de projetos enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa do Rio e a greve da categoria.

A assembleia começou por volta das 14h10 e teve entre seus pontos de pauta a audiência de conciliação prevista para ocorrer no Tribunal de Justiça no dia 13 de dezembro. O advogado do sindicato Arão da Providência participou e abordou a tramitação da ação judicial. Ele defendeu a tese de que o governo não pode se amparar na recente decisão do Supremo Tribunal Federal para ameaçar descontar os dias parados. O advogado afirmou que no julgamento da questão o STF se posicionou contra o desconto no caso de greve por falta de pagamento.

A decisão do STF também prevê a possibilidade de negociação e considera o corte de ponto indevido no caso de descumprimento de contrato por parte do empregador. Arão ressaltou, porém, que não é possível prever o que decidirá o juiz.

Os servidores criticaram os constantes atrasos no pagamento e a prioridade dada às organizações sociais privadas. "Existe algum dispositivo legal que diga que eu tenho que trabalhar sem pagamento?", perguntou a servidora Elisabeth, do Hospital Estadual Eduardo Rabello.

A assembleia formou uma comissão para aprofundar a discussão em torno de como atuar e o que pautar na Justiça, que se reunirá na segunda-feira às 11h, véspera da audiência, na sede do sindicato. Integram a comissão os servidores Elisabeth Mallet (Eduardo Rabello), Marcia Regina Machado (Eduardo Rabello), Maria de Fátima Miranda (Eduardo Rabello), Iholanda de Oliveira (Hospital Estadual Azevedo Lima), Maria Aparecida Pinto (Hospital Estadual Azevedo Lima) e Diogo Pimentel (Instituto Estadual Ary Parreira). A comissão também terá a participação de diretores e advogados do sindicato.

A diretora do sindicato Clara Fonseca disse que logo após a audiência será convocada nova assembleia geral e que a participação de todos é fundamental. "Esperamos ter uma assembleia cheia para que possamos tomar [as melhores] decisões", disse.

Mobilização

A luta contra os projetos que o governo tenta aprovar na Assembleia Legislativa e que atingem os servidores e a população prossegue com atividades diárias. Mas terá na segunda-feira (12) o que já está sendo chamado de 'Dia D', quando a maioria dos projetos que atacam os servidores estará em pauta. "Temos que estar em peso na Alerj neste dia", disse uma servidora.

Repressão

A direção do Sindsprev-RJ repudiou o que classificou como bárbara repressão do governo, da Polícia Militar e da Força de Segurança Nacional contra a manifestação pacífica dos servidores realizada na terça-feira (6), em frente à Assembleia Legislativa.

O diretor do sindicato Sebastião Souza afirma que o que ocorreu é inaceitável e que a dimensão da repressão pode ser mensurada pelas imagens de policiais atirando das janelas da centenária Igreja São José. "É algo que nos faz lembrar os tempos da ditadura", disse.






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