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Saúde Estadual  

Justiça: não haverá desconto por greve na saúde estadual

14/12/2016

 

 

TJ: profissionais de saúde não podem ser descontados por greve em decorrência de atraso salarial
Foto: Fernando França

 

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Os servidores dos hospitais e postos de saúde do estado não terão o ponto descontado e não poderão sofrer qualquer tipo de punição por fazerem greve. A determinação é do juiz de direito auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ), Afonso Henrique Ferreira Barbosa, e foi comunicada ao Sindsprev/RJ, nesta quarta-feira (14/12), em audiência de conciliação à qual não compareceu o representante da secretaria de estado de saúde.

“A decisão fez justiça de fato. Como podem ser punidos por fazerem greve servidores que estão com salários atrasados desde outubro, sem perspectiva de receber novembro, dezembro e o décimo-terceiro?”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ Clara Fonseca, que representou os servidores na audiência. “Mostramos ao juiz e à procuradora Fernanda Moreira Jorgensen que não estamos em greve em meio a uma negociação salarial, como alegou o governo Pezão em seu pedido de instauração de dissídio no qual pedia o desconto dos dias parados e multa de R$ 50 mil ao Sindicato, por dia de descumprimento da determinação de manter 70% da mão de obra dos hospitais trabalhando”, explicou.

O Sindsprev/RJ mostrou que, ao contrário do que disse a secretaria de saúde em seu pedido de dissídio, não havia negociação em curso. A verdade era que a secretaria prometeu pagar somente o vale-transporte e mesmo isto não aconteceu. “Mostramos que, além de a negociação não estar mais acontecendo em função de o governo não ter cumprido o que prometeu, a greve continuou, agora não mais por conta do não cumprimento do acordo, mas porque os salários estão atrasados e pela ameaça do governo de aprovar um pacote genocida contra os servidores e a população”, afirmou Clara. Pela legislação atual, os setores de serviços públicos considerados essenciais, como a saúde, podem ter o ponto cortado em função de greve, salvo em alguns casos, como atraso de salário.






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