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Saúde Estadual  

Dia D: terça-feira (20/12) é todo mundo na Alerj para barrar o pacote do Pezão

16/12/2016

 

 

 

A hora é essa. Lotar a Alerj para mostrar força e defender a dignidade do servidor contra o pacote e pela regularização do pagamento. Fora Pezão e Picciani!
Foto: Fernando França

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

É a hora da decisão para os servidores públicos do estado e toda a população fluminense. A ideia é, nesta terça-feira (20/12), tomar toda a frente da Assembleia Legislativa (Alerj) para barrar a votação e exigir o arquivamento do pacote de maldades do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). O objetivo é construir o maior protesto já feito até aqui. Por isto ser importante a participação em massa de todos os setores do funcionalismo.

O ato está marcado para começar às 10 horas. “Neste momento é mais do que nunca importante a nossa total unidade. Foi através dela e da nossa disposição de luta que conseguimos vários recuos nas medidas do pacote. Mas as medidas que ficaram ainda vão gerar um grande prejuízo para nós, servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Por isto mesmo precisamos fazer com que os deputados as devolvam ao governador que, juntamente com Sérgio Cabral Filho e Jorge Pìcciani quebraram as finanças do estado e precisam ser punidos com o afastamento do cargo e a prisão”, defendeu a diretora do Sindsprev/RJ, Clara Fonseca.

Greve da saúde

A dirigente lembrou que por decisão do Tribunal de Justiça, na quarta-feira última, os servidores da saúde do estado não podem sofrer desconto ou qualquer outro tipo de retaliação por estarem em greve. Isto porque, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os servidores públicos podem ter os dias parados descontados, menos quando a greve for por não pagamento de salários, situação em que se encaixam os servidores públicos do estado, entre eles os da saúde.

Também diretora do Sindsprev/RJ, Mariá Casa Nova, frisou que os servidores, além de se prepararem para o ato, devem estar em alerta total, já que pode haver um golpe e a votação ser antecipada. “Por isto mesmo, estamos em vigília dia e noite, acampados em frente à Alerj para agir imediatamente caso isto venha a acontecer”, explicou.

Pacote genocida

Com sua luta, os servidores romperam a unidade da base governista, que recuou na aprovação de uma série de medidas. Mas é preciso ampliar a mobilização para que o pacote seja arquivado. As mudanças ainda são extremamente cruéis, prevendo uma série de alterações, como o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária, o congelamento de salários, a extinção de secretarias e  a possibilidade de demissões. Reduz de 20 para 12 o número de secretarias, extingue fundações e outras autarquias, principalmente as voltadas para a população mais carente acacando com programas populares.

O Muspe defende, como alternativa para solucionar a crise, além da devolução do pacote genocida de Pezão, a revisão de todas as isenções fiscais, a maioria concedida fraudulentamente sem a aprovação da Alerj; a cobrança da dívida ativa do estado junto a empresas; punição e cobrança dos responsáveis pela perda dos recursos do RioPrevidência; fim da farra das terceirizações, através de organizações sociais e fundações, e realização de concurso público como forma de fortalecer o RioPrevidência, já que os terceirizados não contribuem para a instituição, mas os estatutários cocursados, sim. Além de instação de CPIs para investigar a fraude no RioPrevidência e isenções fiscais, principais causas da quebra do estado.






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