Home
|
|
|
|
|

| Saúde Federal | Saúde Estadual | Saúde Municipal | INSS | MPS | Funasa | DRT | PSF ACS ACE | Ações Judiciais | Comunitário | Política | Economia | Cultura | Geral | Galeria de Fotos | Links | Erramos 30/05/2019 15/05/2019 14/05/2019 03/05/2019 10/04/2019
Saúde Estadual  

Secretários da Fazenda e da Saúde não vão à audiência pública dar explicações sobre salários atrasados

28/03/2017

Servidores da saúde lotam audiência na Alerj, convocada pelo deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ) a pedido do Sindsprev/RJ
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Os secretários da Fazenda, Gustavo Barbosa, e da Saúde, Antônio Teixeira, não compareceram à audiência pública realizada nesta segunda-feira (27/3) pelas Comissões de Trabalho e de Saúde da Alerj, omitindo-se a dar explicações sobre como resolver a dramática situação dos servidores dos hopitais do estado e da Vigilância Sanitária, com salários atrasados há meses. Como foi lembrado durante a audiência (no auditório lotado do 6º andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes), não há calendário de pagamento sendo cumprido e o caso mais crítico é o de aposentados e pensionistas, há mais tempo sem receber. Presidiu a audiência o deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ) da Comissão de Trabalho. Na mesa se encontravam outros parlamentares, diretoras do Sindsprev/RJ, Clara Fonseca e Rosimeri Paiva, e representantes do Ministério Público do Trabalho.

Resoluções

Ao final da audiência, foram tomadas algumas resoluções. A primeira delas é que as Comissões de Trabalho e de Saúde deverão “convocar” os secretários de Fazenda e de Saúde para uma nova audiência. Caso isto aconteça, terão comparecer, o que não fizeram desta vez pois foram apenas “convidados”.

Outra decisão é que a Comissão de Saúde visitará hospitais para verificar as condições de trabalho e a prática de assédio moral, denunciadas pelos servidores. Foi sugerida, ainda, a intensificação da luta pelo impeachment do governador Luiz Pezão por crime de responsabilidade, tanto por não ter cumprido a determinação constitucional de investir 12% do orçamento em saúde, quanto por ter descumprido a lei dele próprio que o obrigava a enviar em 120 dias projeto de PCCS para a Alerj. Pezão e seu vice Francisco Dornelles já foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ) acusados de abuso de poder econômico e político por terem beneficiado empresas em troca de doações para a campanha eleitoral deles. Os dois recorreram e o caso será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tem de ser feita pressão no sentido de que o TSE confirme o mais rápido possível a decisão do TRE”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ, Clara Fonseca.

Sem respostas

No lugar do secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, compareceu o subscretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Fazenda, Edson Teramatsu que não se sentiu capaz de responder a uma só pergunta feita pelo plenário lotado, ou dos parlamentares e sindicalistas, entre elas a da regularização dos pagamentos. “O clima de dificuldade (do estado) é muito grande. É difícil expor detalhes. Mas eu não sou a pessoa mais adequada para responder às perguntas sobre quando serão pagos os salários, o 13º, quem recebe antes e quem recebe depois. A situação é caótica”, admitiu. E acrescentou: “Tem uma série de decisões que são tomadas pelo governo que eu não participo”.

Já a subsecretária de Saúde, Hellen Harumi Miyamoto, disse, em relação ao PCCS, que a sua implantação esbarra na queda da receita e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O PCCS está engessado em função da arrecadação e de impedimentos constitucionais, como a LRF”, tentou justificar. Em relação à crítica de que dinheiro para as OS não falta mas falta para os salários, aposentadorias e pensões dos servidores, Hellen disse que a SES decidiu não ampliar o número de contratos com as chamadas organizações sociais. “No entanto, para conseguirmos manter o serviço funcionando é necessário transferir estas atribuições para a fundação. A Fundação Saúde já solicitou, inclusive, a convocação de concursados, mas novamente esbarra na LRF”, afirmou.

Com relação às inúmeras denúncias de assédio nos hospitais, feitas durante a audiência, a subsecretária se comprometeu a conversar com os gestores das unidades para apurar o que está acontecendo. “Vamos apurar estes casos e, constatando a sua existência, tomar as medidas que forem cabíveis”, prometeu. No caso das transferências impostas a servidores disse que já há uma decisão da SES de examinar caso a caso, ouvindo os servidores e levando em consideração seu local de moradia.

Privatização causa caos na saúde

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ), abriu a audiência frisando serem os servidores da saúde os mais prejudicados de todos, há anos, desde que o Plano de Cargos e Salários (PCCS) foi aprovado pela Alerj, no governo Garotinho-Benedita, e considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que acolheu uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. “De lá para cá, o estado tem transferido as suas atividades na saúde para a iniciativa privada. Quando não consegue, transfere para o município, que entrega para uma organização social, como fez com o Hospital Pedro II, com o Albert Schweitzer, o Rocha Faria. É este modelo que levou a saúde ao caos em que se encontra, com desrespeito aos servidores estatutários e redução do quantitativo, provocando a queda cada vez maior da qualidade do atendimento à população, ausência de concursos e falta de materiais os mais diversos e equipamentos”, argumentou.

Clara lembrou que a crise criada pelos governos Cabral e Pezão que quebraram o estado não é culpa dos servidores que, por este motivo não podem pagar por isto. Também diretora do Sindsprev/RJ, Rosimeri Paiva denunciou casos de assédio moral nos hospitais do estado, citando, entre estes, os da Perícia Médica e do Carlos Chagas. Segundo a dirigente, o diretor desta unidade chega ao ponto de ameaçar os que denunciarem a situação para o Sindicato. Disse que há assédio, também, no Ary Parreira. “O governo Pezão quer exterminar o servidor público para beneficiar os grupos privados, as OS. Temos que cobrar que Pezão seja afastado do cargo e preso junto com Sérgio Cabral de quem foi vice”, afirmou. (mais informações sobre a audiência em nova matéria).






     Voltar

Ir para o topo | Envie esta página para um amigo | © SINDSPREV 2007  |  Desenvolvido por Spacetec