Home
|
|
|
|
|

| Saúde Federal | Saúde Estadual | Saúde Municipal | INSS | MPS | Funasa | DRT | PSF ACS ACE | Ações Judiciais | Comunitário | Política | Economia | Cultura | Geral | Galeria de Fotos | Links | Erramos 27/04/2017 19/04/2017 10/04/2017 30/03/2017 06/03/2017
Saúde Estadual  

Procurador da Alerj não comparece à reunião com Muspe sobre impeachment de Pezão

12/04/2017


Dirigentes de entidades sindicais do Muspe reúnem-se no gabinete de Paulo Ramos
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

O procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Hariman Antônio Dias, não compareceu, nesta quarta-feira (12/4), pela manhã, à reunião com o Movimento Unificado dos Servidores do Estado (Muspe) em que explicaria por que até agora não encaminhou para a presidência da Casa, parecer sobre três pedidos de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão. O encontro foi agendado pelo deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ) e aconteceria no seu gabinete.

O parlamentar informou que o procurador lhe disse que não pôde comparecer em função de “compromissos urgentes”, e que adiantou que não havia chegado a ele qualquer pedido do presidente da Alerj, Jorge Picciani, de que o procurador fizesse parecer sobre pedidos de impeachment. A informação foi desmentida pelo conselheiro da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária, André Ferraz, que mostrou documentos da própria Procuradoria de recebimento do pedido de parecer.

Paulo Ramos se mostrou surpreso e classificou a atitude do procurador como uma manobra. “Uma manobra da qual participa também o próprio Picciani, já que todos sabem que qualquer pedido de impeachment deve ser encaminhado pelo presidente da Alerj à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e não à Procuradoria, e, depois, caso o presidente decida, submetido ao plenário da Alerj. E nada disto foi feito porque Picciani e Pezão são aliados”, argumentou.

Lava-Jato

A diretora do Sindsprev/RJ, Clara Fonseca, uma das dirigentes de entidades sindicais do Muspe que participou da reunião com Paulo Ramos disse que Pezão não tem autoridade moral para continuar no cargo e que Picciani tem a obrigação de encaminhar para votação o pedido de impeachment do governador. “Pezão e Cabral estão juntos. Quebraram o estado, estão sendo investigados junto com Sérgio Cortes pela Operação Lava-Jato. Portanto, não tem mais condições de continuar no cargo. Picciani vai continuar fazendo todo o tipo de manobra para defender Pezão, de quem é cúmplice. Cabe aos servidores e à população exigir a saída do governador e sua prisão imediata”, afirmou.

Os três pedidos de impeachment

Estão nas mãos do procurador da Alerj, Hariman Antônio Dias, três pedidos de impeachment do governador Luiz Pezão, por crime de responsabilidade. O mais antigo é datado de 7 de julho de 2016, e até hoje não tem resposta. Foi requerido pelas entidades sindicais da área da saúde, entre elas o Sindsprev/RJ. É baseado no descumprimento do artigo 13 da lei 6842, de autoria do próprio Pezão, que determina o envio de projeto de lei para a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da saúde estadual pela Alerj em 2015, o que não aconteceu até hoje.

O segundo foi enviado em fevereiro último pelo Muspe e se baseia no desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à aplicação de 12% do Orçamento do Estado na área da saúde. Outro pedido de impeachment foi encaminhado à Alerj pelo PSOL, também em julho último, com base em improbidade administrativa.

Ato pela rejeição das contas de Pezão

Logo após a reunião com Paulo Ramos, os dirigentes das entidades do Muspe participaram de um ato em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A manifestação cobrou a rejeição das contas de Pezão.






     Voltar

Ir para o topo | Envie esta página para um amigo | © SINDSPREV 2007  |  Desenvolvido por Spacetec