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Saúde Estadual  

Saúde estadual aprova continuação da greve e acampamento no Palácio Guanabara

06/06/2017

Assembleia da saúde estadual aprovou continuidade da greve, com acampamento no Palácio Guanabara, denúncias nos aeroportos e atos públicos nos hospitais da rede
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Os servidores da saúde estadual continuam em greve por tempo indeterminado e, para denunciar sua precária situação funcional — com salários em atraso e sem condições de trabalho —, vão montar um acampamento em frente ao Palácio Guanabara e intensificar a realização de atos públicos nos hospitais da rede. Essas foram as principais deliberações da assembleia realizada na tarde desta terça-feira 6, no auditório nobre do Sindsprev/RJ. A data do acampamento no Palácio ainda será definida pelo Departamento da Saúde Estadual do Sindsprev/RJ. Outra atividade aprovada foi a denúncia da precariedade da saúde estadual, com cartazes bilíngues (em Português e Inglês), nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim.

Com expressiva participação de servidores dos maiores hospitais da rede, a assembleia também decidiu que o Sindsprev/RJ não vai participar de audiência com o secretário estadual de saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, marcada para esta quinta-feira 8. “Não adianta participarmos de audiência com um secretário que sempre se omitiu e não apresenta nenhuma solução concreta para os nossos problemas”, explicou a servidora Rosimeri Paiva, da direção do Sindsprev/RJ e lotada na Perícia Médica do Estado.

A assembleia aprovou ainda que o Sindsprev/RJ faça todos os esforços possíveis pelo fim da ‘acomodação de escalas’ na saúde estadual, tida como prejudicial à adesão dos servidores à greve.

Chefias pressionam servidores contra a greve

A assembleia foi aberta com informes da greve e da mobilização nas principais unidades, como Azevedo Lima, Carlos Chagas, Ary Parreiras, Getúlio Vargas e Adão Pereira Nunes, entre outras, além da Perícia Médica e da Central de Regulação de Leitos. “No meu hospital, parte do pessoal do serviço social deixou a greve, mas continuamos firmes, apesar da pressão de gestores de ‘organizações sociais’ [O.S.] que querem interferir no ponto dos estatutários, o que é ilegal e inaceitável”, informou o servidor Carlos Moreno, do núcleo sindical no Hospital Azevedo Lima.

“A grande verdade é que estamos sem pagamento desde abril e, se depender do atual governo, talvez nem em setembro tenhamos solução. Nós temos compromisso com a população, mas o governo não tem compromisso algum com as nossas famílias. Não é com acomodação de escalas que vamos resolver o problema. Temos que resgatar a nossa dignidade”, completou Rose.
Servidores do Hospital Ary Parreiras, em Niterói, também relataram dificuldades para a greve, onde o percentual de estatutários é de apenas 20% do total de trabalhadores da unidade.

Para a servidora Dayse Neves, do Hospital Azevedo Lima, é preciso, contudo, resistir: “temos que lutar com todas as nossas forças e não aceitar essa situação absurda em que nos encontramos. Não podemos aceitar a perda de direitos”, desabafou.

‘Governo prepara novo golpe’, diz servidora

Dirigente do Sindsprev/RJ e também servidora da saúde estadual, Clara Fonseca alertou para o que classificou de mais um ‘golpe’ do governo Pezão (PMDB). “Querem votar na Alerj o fim de direitos como triênio, adicional-noturno, licença-maternidade e licença-prêmio. Precisamos ficar atentos. Se é greve, temos que parar todo mundo, e não apenas 25% dos servidores”, disse, em referência a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), de setembro de 2016, que obrigou o Sindsprev/RJ a garantir a permanência de 75% do quadro de servidores em serviço durante a greve.

Lotado na Central de Regulação do Estado, o servidor Márcio Rodrigues reforçou o apelo à greve. “O governo quer penalizar o servidor por problemas que ele mesmo criou. Tudo para justificar a entrada de fundações e cooperativas que podem nos substituir. Este governo não merece nenhnuma consideração da nossa parte e por isso a greve é tão importante”, frisou.
Dirigentes do Sindsprev/RJ, Sebastião José de Souza (Tão) e Octaciano Ramos (Piano) exortaram os servidores a resistir. “Nossa luta tem que ser não só contra o governo Pezão, mas pelo fora Temer, contra as reformas que tiram direitos e por eleições diretas, já. Hoje vivemos sob uma política de extermínio que está matando a população negra e pobre das periferias brasileiras. E matam não só na bala, mas quando precarizam a saúde e deixam a população sem atendimento de qualidade”, destacou Tão.

“A classe trabalhadora — disse Piano — está abandonada e desvalorizada. Eu mesmo, que sou da Funasa, perdi o meu emprego em 1999 e vivi dois anos e meio num acampamento, mas não desisti e hoje estou aqui. Temos que nos unir. Estamos juntos com vocês nessa batalha”, completou, sob aplausos.

Representação contra taxação de ativos, aposentados e pensionistas

O advogado Antônio Junior, lotado no Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, fez uma fala em que apresentou considerações sobre aspectos jurídicos da greve na saúde estadual. “A decisão da Justiça que obriga a permanência de 75% dos servidores trabalhando durante a greve, caso seja descumprida, não trará nenhuma consequência para os servidores, como punição ou suspensão do pagamento, pois o Sindsprev/RJ é que seria punido, caso isso acontecesse. Importante lembrar que, a partir de novembro, a greve foi também contra a falta de pagamento e o entendimento da Justiça tende, nesses casos, a considerar a legitimidade da greve, pois os servidores estão sem remuneração. Por isso que o Estado tem que marcar o código 61, que é o código de greve, e não pode efetuar nenhum desconto de salário. Se algum servidor teve o código 30 lançado em seu ponto, deve procurar o Sindsprev/RJ imediatamente, para que possamos defendê-lo”, disse Antônio Júnior.

Segundo o advogado do Sindsprev/RJ, o sindicato ingressou com uma Representação por Inconstitucionalidade, junto ao TJ-RJ, questionando o Projeto de Lei (PL) nº 2240/2016, aprovado em maio pela Alerj, que aumenta, de 11% para 14%, a alíquota de contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas.






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