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Saúde Estadual  

Saúde Estadual: Sindsprev/RJ vai recorrer de decisão que considerou greve 'abusiva'

18/09/2017

 

Servidores da saúde estadual protestam diante do Fórum do Rio, após sentença que considerou 'abusiva' a greve da categoria
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (18/9), o Órgão Especial (colegiado) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) considerou ‘abusiva’ a greve dos servidores da saúde estadual. A decisão, no entanto, não impõe qualquer multa ou penalidade ao Sindsprev/RJ ou aos servidores, segundo explicou o coordenador do Departamento Jurídico do sindicato, advogado Roberto Marinho, que defendeu os trabalhadores e o Sindsprev/RJ durante o julgamento. “Vamos com certeza recorrer da sentença ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília”, explicou Marinho.

Movido em 2016 pelo Estado do Rio de Janeiro contra o Sindsprev/RJ, o dissídio coletivo de greve (Processo nº 0057864-35.2016.8.19.0000) foi julgado em segunda instância no Órgão Especial, onde os desembargadores consideraram que o sindicato ‘não teria cumprido as formalidades exigidas para a deflagração da greve’, como  a de avisar previamente o governo do Estado sobre o início da paralisação, e ‘não teria assegurado um percentual mínimo de funcionamento para os serviços essenciais de saúde’. A alegação causou revolta entre um grupo de servidores da saúde estadual e dirigentes do Sindsprev/RJ que acompanhavam a sessão.

Servidores podem retomar greve se governo não pagar salários

“Não é verdade a alegação de que não cumprimos as formalidades exigidas para a deflagração da greve. O Sindsprev/RJ, na época, enviou ofícios aos órgãos de governo, avisando sobre o início da paralisação. Além disso, os servidores garantiram, nos hospitais, o funcionalmento dos serviços essenciais à população. Em vez combaterem a nossa greve, o governo Pezão (PMDB) e o Judiciário deveriam é se preocupar com a situação absurda do funcionalismo, que continua sem salários e trabalhando sob péssimas condições”, desabafou a servidora Rosimeri Paiva, da direção do sindicato, durante rápida manifestação dos servidores após o julgamento.

Iniciada em 8 de setembro de 2016, a greve da saúde estadual foi suspensa pelos servidores no último dia 23 de setembro, com a condição de o governo do Estado regularizar o pagamento de todos os salários atrasados da categoria, incluindo o décimo-terceiro.

Saúde estadual faz assembleia nesta quinta, 21/9

Os servidores da rede estadual de saúde fazem assembleia geral nesta quinta-feira, 21 de setembro, a partir das 14h, no auditório do Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98 – térreo), quando vão decidir sobre a possível retomada da greve, caso o governo Pezão (PMDB) não regularize o pagamento dos salários. Se você é da saúde estadual, compareça.






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