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Saúde Estadual  

Saúde Estadual pressiona e Alerj derruba veto de Pezão ao PCCS

04/10/2017

 

 

 

 

Pressão dos servidores da saúde estadual, nas galerias, foi decisiva para que deputados derrubassem veto de Pezão (PMDB) ao PCCS
Foto: Niko

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Com o voto de 52 dos 53 deputados presentes, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira 4, o veto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao artigo 7º do PL 2885/2017 (atual Lei 7629/2017), que prevê a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde estadual. Com a derrubada do veto, o governo do Estado terá que encaminhar à Alerj, no prazo de 180 dias, mensagem para aprovação do PCCS.

A votação desta quarta (4/10) foi desde o início acompanhada por centenas de servidores da saúde estadual e dirigentes do Sindsprev/RJ, que lotaram duas das três galerias da Alerj. Após a votação, aos gritos de ‘saúde é o que interessa, o resto não tem pressa’, os servidores comemoraram efusivamente a derrubada do veto ao PCCS.  “Agradecemos sinceramente a presença dos servidores aqui hoje, pois é assim que se luta por direitos e o nosso direito teve que ser reconhecido. Agora, vamos pressionar pela aprovação do PCCS”, afirmou o servidor Kaiser Albuquerque.

Servidora da saúde estadual e dirigente do Sindsprev/RJ, Clara Fonseca ressaltou a necessidade de a categoria ‘não baixar a guarda’ neste momento. “Com a derrubada do veto — disse Clara —, o governo agora está obrigado a cumprir o que determina a Lei 7629/2017. Mas, se não cumprir, vamos ocupar as ruas para exigir o envio da mensagem do PCCS à Alerj. Sabemos que o PCCS a ser enviado é uma versão resumida, preparada pelo governo, e por isso vamos apresentar emendas quando o texto for votado. O que não queremos é perder direitos”.

Visivelmente emocionada, a servidora Mariá Casanova também comemorou a derrubada do veto. "Hoje é um dia muito especial para todos nós. Afinal, lutamos muito por isso. O PCCS sempre foi muito importante. Agora vamos continuar pressionando e espero não ter que ficar mais 20 anos aguardando a implementação do plano", disse.

PCCS estava fora do acordo de líderes

O PL 2885/2017 (atual Lei 7629/2017) é, na verdade, o Plano de Recuperação Fiscal que o plenário da Alerj aprovou, em junho deste ano, como ‘condição’ imposta pelo governo federal para que o Estado do Rio pudesse renegociar suas dívidas junto à União. O artigo 7º da Lei, prevendo a implementação do PCCS, foi incluído a partir de substitutivo proposto pelo deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ).

Na sessão desta quarta-feira (4/10), mesmo com as pressões feitas nos últimos dias pelas bancadas do PSOL, do PT e do PCdoB, o Colégio de Líderes das bancadas da Alerj inicialmente não pretendia incluir a questão do PCCS entre os vetos de Pezão a serem derrubados em bloco, apesar de promessa em contrário feita aos servidores pelo líder do governo na casa, Edson Albertassi (PMDB). 

Ao perceberem as manobras dos deputados governistas para enganá-los, os servidores que ocupavam as galerias então reagiram com forte indignação, o que forçou as lideranças de bancada a mudarem de idéia, costurando um novo ‘acordo’ que finalmente garantiu a inclusão do PCCS  na pauta de votações. Até o fechamento desta postagem, do total de 45 vetos apresentados por Pezão ao PL 2884, cerca de 29 já haviam sido derrubados, incluindo o do PCCS, que teve de ser votado separadamente por se tratar de ‘mensagem do Executivo’.

Agora, próximo passo é exigir envio de PCCS à Alerj
Foto: Niko

 






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