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Saúde Estadual  

Saúde Estadual vai pressionar Pezão a enviar PCCS para votação na Alerj

17/10/2017


Assembleia da saúde estadual aprova plano de lutas e mobilização para pressionar governo Pezão (PMDB) a enviar PCCS para votação na Alerj
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Os servidores da saúde estadual vão retomar as assembléias nos hospitais e locais de trabalho, como forma de construir uma mobilização que efetivamente pressione o governo Pezão (PMDB) a enviar, o mais rapidamente possível, o projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para votação na Alerj. Essa foi a principal deliberação da assembléia geral da categoria realizada na tarde desta terça-feira 17, no auditório do Sindsprev/RJ.

Com o voto de 52 dos 53 deputados presentes, o plenário da Alerj derrubou, no último dia 4/10, o veto de Pezão ao PCCS.

Atos públicos na Uerj, SES e Bangu

Outras deliberações da assembléia foram: participar do ato que os servidores da Uerj vão fazer nesta quinta-feira 19, a partir das 14h, em frente à universidade; promover ato público com acampamento em frente à Secretaria Estadual de Saúde, em data a ser definida; e fazer manifestação em frente ao complexo penitenciário de Bangu, dia 17 de novembro, em ‘comemoração’ ao aniversário do ex-governador Sergio Cabral Filho (PMDB), condenado por corrupção.

A assembléia aprovou ainda que os servidores participem, na medida de suas possibilidades, da campanha de doação de sangue do HemoRio.

Aumentar a mobilização pelo PCCS

Presente ao início da assembléia, o deputado estadual Paulo Ramos (PSOL-RJ) foi homenageado pelos servidores, por ter apresentado o substitutivo que resultou na derrubada do veto de Pezão ao PCCS. “Agradeço a homenagem. Vocês conseguiram um passo grande, que foi a derrubada do veto ao PCCS. Agora vocês não podem aceitar que o governo transfira para 2018 o envio do PCCS à Alerj”, disse, sob aplausos.

Representando a Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado, André Ferraz fez um chamado à mobilização. “O governo Pezão tem até 180 dias para enviar o PCCS à Alerj, mas pode fazê-lo antes. A mesma postura militante dos servidores que ocuparam as galerias da Alerj para derrubar o veto ao Plano será necessária agora, para obrigarmos o governo a enviar o PCCS a votação. Esse é o caminho”, disse.

Polêmica sobre recuo da greve

Dirigente do Sindsprev/RJ e servidora da saúde estadual, Rosimeri Paiva reforçou a convocação, mas ponderou sobre a dificuldade de uma nova greve. “Organizar uma greve agora iria atrapalhar a luta pelo PCCS, mas isto não significa que vamos ficar parados. Pelo contrário, temos que reagir e nos mobilizar. Com ou sem greve, também temos que acabar com a acomodação de escala”, afirmou.

A servidora Maristela Farias rebateu os argumentos contrários à greve. “É um equívoco — disse ela — dizer que uma greve pode atrapalhar a luta pelo PCCS, até porque nem os salários estão garantidos. Isto é capitulação. O que temos de fazer é reconstruir a possibilidade de uma nova greve, mesmo em condições adversas”.

Reconstruindo o movimento pela base

“Neste momento, retomar a greve pode ser um tiro no pé, pois o governo quer justamente um pretexto para negar os nossos direitos”, replicou o servidor Kaiser Albuquerque.

“A melhor opção é mesmo reconstruirmos a mobilização pela base, com assembléias nos locais de trabalho. Aí sim poderemos talvez retomar a greve num momento futuro”, ressaltou Ivone Suppo, da direção do Sindsprev/RJ.

Dúvidas sobre aposentadoria especial

Antes da votação final da assembléia, o advogado Antônio Junior, do Jurídico do Sindsprev/RJ, esclareceu dúvidas dos servidores sobre a questão da aposentadoria especial para quem tem direito ao adicional de insalubridade. “Sabemos que o governo do estado não paga a insalubridade e que o RioPrevidência não está concedendo a especial, embora a Lei Complementar 161, de 2014, garanta esse direito ao servidor que receber o adicional por 25 anos. Por isso é importante que os servidores procurem o nosso Jurídico para as devidas orientações sobre como pedir administrativamente a aposentadoria e, se for o caso, ingressar com ação judicial”, explicou.

O atendimento da saúde estadual, no Departamento Jurídico do sindicato, é feito às terças e quartas, das 10 às 16h, na sede (rua Joaquim Silva, 98 – 3º andar), Lapa.

Servidores pedirão abono de faltas

Também durante a assembléia o Departamento da Saúde Estadual distribuiu um modelo de formulário individual, no qual cada servidor vai requisitar à Secretaria Estadual de Saúde o abono de eventuais faltas, tendo em vista o atraso de salários e a não existência de vale-transporte. Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria e o servidor deve apresentar, no ato do protocolo, o último contracheque e a identidade (RG).

Nesta terça 17, o governo Pezão pagou os salários de agosto, com mais de 40 dias de atraso. Ainda não há qualquer previsão para os salários de setembro. 






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