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Saúde Estadual  

Saúde Estadual: Pezão promete enviar PCCS à Alerj se Conselho de Supervisão permitir

09/03/2018

De megafone, a diretora do Sindsprev/RJ Rosimeri Paiva complementa os informes da reunião para os servidores que estavam do lado de fora do Palácio
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Reunido nesta sexta (9/3) com representantes do Sindsprev/RJ, da Asservisa (Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio), do sindicato dos nutricionistas e do sindicato dos enfermeiros, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) prometeu enviar o projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da saúde estadual para votação na Alerj, desde que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio não apresente qualquer óbice jurídico à implementação do plano. Da reunião, realizada no Palácio Guanabara, também participou o secretário estadual de saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, que vai tentar, até a próxima terça-feira (13/3), obter a anuência do Conselho para o envio do PCCS à Alerj.

Uma próxima reunião dos sindicatos com o governo deverá ocorrer na sexta (16/3), para dar continuidade às negociações, mas somente com a presença de Luiz Antônio Teixeira Jr.
 
Atrasos na avaliação do PCCS pelo governo

Na reunião com o governador, os sindicalistas criticaram o fato de o corpo jurídico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) demorarem mais de 100 dias para avaliar o processo do PCCS, embora não tivessem apresentado impedimentos à implementação do plano dentro do regime de recuperação fiscal. “Foi mais uma burocracia que dificulta a implementação do plano. Queremos que o PCCS seja implementado sem um tempo muito grande, pois ninguém aguenta mais esperar tanto. Se o governador enviar o plano à Alerj, nós faremos o necessário debate ali, com os parlamentares, mas a categoria tem que se mobilizar agora”, afirmou André Ferraz, representante da Asservisa.

“O que escutamos do governador aqui, no dia de hoje, não foi nada muito diferente do que temos escutado do governo nos últimos anos. Foi importante ele ter sinalizado com a possibilidade de enviar o plano à Alerj, mas nada está garantido e é a nossa mobilização que será decisiva”, completou Rosimeri Paiva, da direção do Sindsprev/RJ, que representou o sindicato na reunião com Pezão.

Na avaliação dos sindicalistas, o fato de o governo do Estado não ter cumprido a meta de investir no mínimo 12% do orçamento na saúde é mais um argumento favorável à implementação do PCCS. Na última quinta-feira (8/3), o Ministério Público do Estado (MP-RJ) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o governador Pezão, devido ao não cumprimento dos 12%. Segundo levantamento do MP-RJ, só em 2016 o governo deixou de investir cerca de R$ 2 bilhões na saúde.

Protestos do lado de fora

Enquanto a reunião do governo com os sindicatos era realizada, do lado de fora do Palácio cerca de 200 servidores se manifestaram, com megafones e cartazes de ‘PCCS, já’, pela implementação imediata do plano. Os trabalhadores também denunciaram o sucateamento dos hospitais do estado. “O PCCS significa a nossa dignidade porque nos jogaram num grande buraco, do qual não estamos conseguindo sair. Todos nós temos contas a pagar, a luz aumenta, a água também, menos o nosso salário”, desabafou Márcia Fernandes, servidora do Hospital Estadual Azevedo Lima.

Também lotada no Azevedo Lima, a auxiliar de enfermagem Iholanda de Oliveira disse o que espera da luta pelo PCCS. “A minha expectativa é que o plano saia de verdade porque estamos há muitos anos sem aumento de salário. O que eu ganho não dá nem pra passagem, eu hoje recebo menos que o salário mínimo. Tenho 19 anos de estado e o governo não me paga nem vale-transporte. Por isso o PCCS é tão importante”, disse.

Como parte do calendário de lutas do funcionalismo público do Estado, na próxima terça-feira 13, a partir das 13h, em frente à Alerj, os servidores fazem manifestação para acompanhar a votação do veto do governador Pezão à Emenda que impede o parcelamento dos salários dos servidores estaduais — leia matéria específica, clicando aqui.


Servidores exigiram PCCS já, em ato no Palácio Guanabara (Foto: Niko)






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