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Saúde Estadual  

Saúde Estadual: Alerj aprova PCCS e texto será sancionado por Pezão

04/04/2018

Servidores acompanham, das galerias da Alerj, a votação do PCCS da Saúde Estadual
Foto: Fernando França

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione*

Com as galerias lotadas de servidores da saúde estadual, o plenário da Alerj aprovou, na tarde da última terça-feira 3, o Projeto de Lei (PL) nº 3960/2018, que reestrutura os cargos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). A aprovação do PCCS foi viabilizada após acordo entre todas as lideranças parlamentares da Alerj. O texto seguiu para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e entrará em vigor na data de sua publicação.

De autoria do Poder Executivo, o Plano foi construído após meses de negociações do governador Pezão (PMDB) e do secretário Luiz Antônio Teixeira Júnior (saúde) com associações e sindicatos de servidores (incluindo o Sindsprev/RJ), além de conselhos profissionais — veja matéria específica, clicando aqui.

Da forma como foi aprovado na Alerj, contudo, os dispositivos do Plano que implicam aumentos de remuneração estarão condicionados ao Regime de Recuperação Fiscal celebrado em 2017, a partir de acordo entre o Estado do Rio e a União Federal. Ou seja: terão de ser autorizados previamente pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e deverão ser implementados gradualmente durante os 48 meses após a entrada em vigor da nova lei.

Vencimentos

Além dos profissionais de nível superior, o projeto inclui servidores de todos os níveis. Para os profissionais de nível médio, o vencimento-base atual é de R$ 771,54 e passa a ter valores entre R$ 2.115,34 e R$ 3.256,47. Para os profissionais de nível fundamental completo, o vencimento-base atual é de R$ 609,74 e passa variar de R$ 1.586,65 a R$ 2.442,57. Os servidores com fundamental incompleto, cujo vencimento-base atual é de R$ 536,71, passam a ter os valores entre R$ 1.202,96 e R$ 1.851,90.

Gratificações

Além da mudança nos cargos, a proposta traz regras de promoção na carreira, com a criação de quatro novas subdivisões dentro de cada classe existente hoje, e de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade, que será condicionada a uma avaliação do servidor. Esses dois dispositivos ainda deverão ser detalhados por meio de decreto do Executivo após a entrada em vigor da lei.

A Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) será paga somente aos servidores ativos, com os valores máximos para o nível superior, de R$ 1.953,93; para o nível médio técnico, de R$ 976,94; para o nível fundamental completo, de R$ 732,77; e para o nível fundamental incompleto, de R$ 555,57.

Adicional de Qualificação

O Adicional de Qualificação (AQ) será reajustado para os profissionais com certificação do nível médio: de R$ 125 para R$ 240; nível médio especializado: de R$ 175 para R$ 280; nível superior, especialização: de R$ 210 para R$ 400; mestrado de R$ 420 para R$ 600 e doutorado de R$ 840 para R$ 1.050.
 
Serão vedadas remunerações extras não previstas na lei, após a sua publicação, com a exceção das vinculadas aos cargos em comissão, auxílios transporte e alimentação, remunerações previstas por legislações específicas, por cumprimento de metas, horas extras e participações em programas de capacitação. O direito ao triênio para todos os servidores está garantido. Para ter direito à promoção do cargo, o profissional deverá ficar na atividade da função por pelo menos dois anos e também deverá passar por avaliação de desempenho e aperfeiçoamento profissional.

*texto redigido com base em informações do site da Alerj (http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/42693)

 






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