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Saúde Estadual  

Esta quarta é dia de ocupar as escadarias da Alerj para derrubar os vetos de Pezão ao PCR

08/05/2018


Vamos voltar a lotar as galerias, como fizemos na aprovação do PCR (foto), em 4 de abril
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Nesta quarta-feira (9/5), ao meio-dia, os servidores da saúde estadual vão particpar de uma assembleia-ato nas escadarias da Assembleia Legislativa (Alerj) para acompanhar uma negociação visando garantir a derrubada dos vetos de Pezão ao projeto de lei que criou o Plano de Cargos e Remuneração. Os vetos, na prática, descaracterizam completamente o projeto do PCR (PL 3.960/2018) aprovado por unanimidade pelos deputados no dia 4 de abril último. Depois, os servidores vão para as galerias.

“A presença do maior número possível de servidores é fundamental para exigir coerência dos parlamentares e do próprio governo Pezão que, através da Secretaria Estadual de Saúde, concordou com o projeto aprovado”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ, Clara Fonseca. Entre os artigos vetados estão o que estabelece a ascensão (artigo 9º, capítulo III) e o reenquadramento funcional (artigo 11 e 12, capítulo IV) que garantem aumento da remuneração para todos os níveis, valorizando os servidores e colocando-os nas funções realmente exercidas e conforme o grau de escolaridade. Pezão vetou, ainda, o artigo 7º, capítulo II, que criava a Gratificação de Desempenho de Atividade, que valorizava o vencimento. Na prática Pezão congela os salários.

Pezão vetou, ainda, o artigo 16, do capitulo 6, acabando com a paridade entre ativos e aposentados; o artigo 18, do mesmo capitulo, extinguindo os centros de estudos e aperfeiçoamento e departamento de saúde do trabalhador; e acabou com o concurso público, através do artigo 4º, item III do anexo II. E isto, numa situação gravíssima em que a redução do quadro de servidores da saúde estadual oferece elevado risco de colapso do sistema de saúde, condição reconhecida pela própria SES/Iaserj, causada em sua maioria, por desligamento voluntário e contratação de organizações sociais.

Hoje o déficit de pessoal é de mais de 50%. São apenas 6.428 servidores na ativa, sendo a extinção do concurso um passo a mais para a privatização total dos serviços e extinção da categoria. O PCR previa 24 horas para todos, mas o veto coloca de fora administrativos e serviço social.

Pezão justificou todos os vetos com o argumento de que o PCR aprovado por unanimidade na Alerj desrespeitaria as normas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que não é verdade, e que pode ser constatado quando se analisam os números e a necessária aplicação dos 12% das receitas elegíveis em Saúde. Pezão está usando somente 9%, desrespeitando o percentual mínimo de 12% exigido pela Constuição Federal e a Estadual.






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