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Saúde Estadual  

Sessão que pode derrubar vetos de Pezão ao projeto da saúde estadual é marcada para esta terça (15)

09/05/2018

Servidores em frente á Alerj, na quarta-feira (9)
Foto: Fernando França

 

Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho


Servidores da saúde estadual de diversas unidades compareceram ao Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na tarde da quarta-feira (9), para defender a derrubada dos vetos do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) ao projeto que criou o Plano de Cargos e Remuneração (PL 3.960/2018). Não houve votação, mas a comissão de negociação foi recebida por lideranças partidárias e pelo presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), que se comprometeram em colocar os vetos em votação em bloco na sessão convocada para as 15 horas desta terça-feira, dia 15 de maio.


A direção do Sindsprev-RJ participou da mobilização e da reunião de negociação com os deputados. “Eles se comprometeram em votar na terça-feira e favoravelmente à derrubada dos vetos, havia deputados de vários partidos, mas menos do que na reunião em que se decidiu pela aprovação do projeto”, relatou a servidora Clara Fonseca, da direção do sindicato, logo após o término da negociação.


Líder do governo


A ausência do líder do governo, Gustavo Tutuca (MDB), causou certa preocupação quanto ao compromisso firmado com os servidores, observa Clara. Por outro lado, o presidente da Alerj afirmou aos servidores que a determinação é votar na terça e em bloco, para que todos os vetos sejam derrubados.


Não há, de todo modo, como ficar tranquilo diante desse quadro, alertaram vários servidores durante a assembleia convocada pela comissão de negociação unificada, que reúne diversas entidades sindicais e associativas, realizada em seguida em frente ao Palácio Tiradentes. “Temos que retornar à Alerj na terça-feira, é a presença dos servidores que pode garantir a derrubada dos vetos”, disse Clara.


Vetos


O PL 3.960/2018 foi aprovado por unanimidade pelos deputados no dia 4 de abril último. Os vetos descaracterizam totalmente o projeto, na avaliação dos servidores. Entre os artigos vetados estão o que estabelece a ascensão (artigo 9º, capítulo III) e o reenquadramento funcional (artigo 11 e 12, capítulo IV), que garantem aumento da remuneração para todos os níveis. O governador vetou, ainda, o artigo 7º, capítulo II, que criava a Gratificação de Desempenho de Atividade, que valorizava o vencimento, e o artigo 16, do capítulo 6, acabando com a paridade entre ativos e aposentados.


Os vetos foram justificados com o argumento de que o PCR aprovado por unanimidade na Alerj desrespeitaria as normas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que foi considerado falso tanto por servidores quanto por parlamentares. O governo do estado não vem aplicando na saúde nem sequer o percentual mínimo de 12% das receitas elegíveis, previsto nas constituições federal e estadual.


Recuperação Fiscal


Caso a luta pela derrubada dos vetos seja vitoriosa, porém, os servidores vão ter que enfrentar e superar mais um obstáculo: o Conselho de Supervisão do Programa de Recuperação Fiscal, a quem cabe, nas atuais circunstâncias, dar o aval para os aspectos o projeto que envolvem dotações orçamentárias.


Esse aspecto desta luta foi debatido na assembleia, que aprovou a criação de um fundo financeiro com o objetivo de custear a ida da comissão e se possível de uma caravana de servidores a Brasília, caso seja necessário, para pressionar deputados e senadores federais em torno da garantia dos recursos necessários para a implantação do projeto.


A próxima assembleia acontecerá após a sessão da terça-feira (15). Todos os servidores estão novamente convocados a comparecer ao palácio Tiradentes, a partir das 12 horas.

 

 

Foto: Fernando França

 


Foto: Fernando França






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