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Saúde Estadual  

Esquema que derrubou o Iaserj continua impune

10/08/2018


Terreno onde o Iaserj atendia a 9 mil pessoas por mês, foi abandonado pelo Inca, depois da demolição, e virou terreno baldio

Foto: Mayara Alves

 

Do Jornal impresso do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Já se passaram seis anos desde a derrubada do Hospital Central do Iaserj sem que nenhum dos envolvidos fosse punido, sequer investigado. A Justiça, o Ministério Público e os Tribunais de Contas, entre outros órgãos, não podem alegar nada saber ou não terem sido acionados. Muito pelo contrário.

Em 2008, o então governador Sérgio Cabral Filho, preso oito anos mais tarde por formação de quadrilha, publicava o “Termo de Cessão de Uso” – pelo qual cedia terrenos e instalações do Hospital Central do Iaserj, autarquia pública de propriedade dos servidores, ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), e autorizava a demolição da unidade. Desde então, a Associação dos Funcionários do Iaserj e o Sindsprev/RJ passaram a mover uma série de ações judiciais, denúncias ao Ministério Público e representações à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado.

Todas as iniciativas apontavam a ilegalidade do ato de Cabral e para a urgência de ser, por isto mesmo, imediatamente anulado. O motivo central era que o governo não era dono do terreno nem das instalações. Mas nada foi feito para impedi-lo de seguir em frente nesta transação que evolvia mais de meio bilhão de reais em verbas federais, do Ministério da Saúde, repassadas ao Inca para a construção de um Campus Integrado no local, ao lado do Inca Central.

A obra não foi à frente porque a empreiteira contratada, a Schain Engenharia, passaria mais tarde a ser investigada pela Operação Lava Jato. Era acusada de participar de um esquema de propinas com verbas públicas. Por este motivo, ainda na fase de terraplanagem, o terreno foi abandonado, sendo, ao longo dos anos, tomado por mato, ratos e larvas de mosquitos. Não se sabe o que aconteceu com o dinheiro liberado para a obra.

Cabral ilegal

Segundo as ações, denúncias e representações, o Termo contrariava flagrantemente, também, a Lei de Licitações (Lei 8.666). A legislação exige interesse público devidamente justificado, avaliação prévia e licitação para a cessão de bens móveis e imóveis de autarquias, como é o caso do Iaserj, o que não houve. Igualmente grave, sustentam, é que a Lei de Licitações não prevê, em nenhuma linha, a demolição, no caso de bens públicos, sendo, também por isto, ilegal.

Cabral estaria desrespeitando as leis e exorbitando do seu poder, o que se comprovou em muitos outros casos mais tarde. Sustentavam, ainda, que a demolição constituía violação aos direitos da população do estado do Rio de Janeiro à saúde pública: o Iaserj atendia mais de 9 mil pacientes por mês em suas 41 especialidade e tinha cadastrados 100 mil usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos ficaram sem atendimento.

Sobrepreço

Ou seja, por tudo, não havia, como exige a lei, interesse público que justificasse a cessão. E muito menos a demolição. Até porque o Campus Integrado traria mais 78 leitos adicionais aos do Inca, enquanto o Iaserj tinha capacidade para 400 leitos de diversas especialidades.

Mas, acionado durante anos, o Ministério Público não se posicionou, nem qualquer instância da Justiça, salvo raras exceções, cujas decisões, nestes casos, foram cassadas por instâncias superiores. Totalmente controlada por Cabral, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aceitou a cessão do Iaserj. A transação, no entanto, só poderia ter sido feita com aprovação de emenda à Constituição do Estado e lei ordinária – já que as instalações pertenciam aos servidores e o Iaserj é uma autarquia pública –, o que não aconteceu.

Em 2011, os técnicos da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) verificaram indícios de preços abusivos no valor a ser pago à empreiteira responsável pela obra do Campus do Inca. Estimaram o sobrepreço em R$ 46,9 milhões. Constataram ainda a presença de “restrição à competitividade do certame em virtude de exigências de atestados sem justificativa”, aparentemente para garantir que a escolha recaísse sobre determinada empresa participante da concorrência.

Observaram também não haver amparo jurídico no termo de cessão, que assegurasse à União que o estado, após o término da obra faraônica do Campus, não tomaria para si o terreno e as novas instalações. Com base neste último argumento, naquele ano o pleno do TCU, através de cautelar, determinou a suspensão da demolição e desmonte do Iaserj (a cargo da empresa BBENGE Engenharia e Demolições Ltda, orçado em R$ R$ 3,93 milhões) e do pagamento à empresa responsável pelo projeto (R$ 10,5 milhões), bem como à Schain Engenharia, a quem caberia a execução da obra, no valor inicialmente previsto de R$ 496,5 milhões.

Um ano depois, porém, o TCU voltou atrás, acatando as alegações do governo do estado e considerando haverem sido apresentadas garantias à União. O único órgão que tomou medidas concretas para impedir toda a transação foi a Defensoria Pública da União (DPU). Moveu ação civil pública, requerendo a anulação do Termo de Cessão, frisando ser ilegal e inconstitucional. Advertia que a cessão só poderia ser feita mediante emenda à Constituição do Estado e aprovação de lei ordinária, pelo fato de o Iaserj ser uma autarquia pública. A Justiça, no entanto, rejeitou a ação.

Tropa de Choque da PM

Outro fato continua sem ser investigado. Em julho de 2012, Cabral determinou à Tropa de Choque o cerco e invasão do Iaserj Central. Do hospital, de madrugada, foram removidos, de maneira atropelada, equipamentos e pacientes, sem licença das famílias ou dos médicos que tratavam deles, muitos internados no Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Segundo a Associação dos Funcionários do Iaserj, 15 vieram a falecer. A retirada tinha sido proibida por liminar do juiz Daniel Vianna Vargas, no dia 7 de junho. Mas foi cassada pela desembargadora Simone Lopes Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, que autorizou o uso da força policial para a retirada dos pacientes acamados. Em agosto, o Inca, dirigido por Luiz Antônio Santini, tomou posse do Iaserj e começou a demoli-lo.

Motivos de sobra para investigar os envolvidos

À exceção de Santini, que deixou a direção do Inca, os demais envolvidos na transação que derrubou o Iaserj foram presos e passaram, anos depois – por outros motivos –, a ser investigados em operações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, como parte da Lava Jato e seus desdobramentos. Todos acusados de participar de esquemas de propinas com verbas públicas.

São eles: o ex-governador Sérgio Cabral Filho, que continua preso desde 2016, como parte da Operação Calicute, respondendo a 21 inquéritos, um deles por comandar uma quadrilha que cobrava propinas em obras públicas e que desviou R$ 224 milhões; seu ex-secretário de saúde, Sérgio Cortes, também preso um ano depois, na Operação Fatura Exposta, acusado de participar de um esquema de corrupção na saúde, liderado por Cabral, que desviou R$ 300 milhões de recursos públicos. A empreiteira Schain Engenharia está sendo investigada pela Lava Jato por participação em esquema de propinas em verbas públicas. Parecem motivos suficientes para que seja investigado o caso Inca-Iaserj.


Início da demolição do Iaserj, em 2012. Crime contra a saúde
Foto: Fernando França






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