Home
|
|
|
|
|

| Saúde Federal | Saúde Estadual | Saúde Municipal | INSS | MPS | Funasa | DRT | PSF ACS ACE | Ações Judiciais | Comunitário | Política | Economia | Cultura | Geral | Galeria de Fotos | Links | Erramos 28/11/2018 12/11/2018 25/10/2018 11/10/2018 26/09/2018
Saúde Estadual  

Pezão mente ao dizer que não pode efetivar PCR

17/09/2018


Do Jornal do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Em entrevistas a jornais, o governador Luiz Fernando Pezão afirma estar o Rio de Janeiro impedido de efetivar o Plano de Cargos e Remuneração (PCR), diante do parecer contrário do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRFF), assinado por Temer e Pezão (MDB). Em documento enviado a parlamentares e ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, as entidades que representam os servidores, entre eles o Sindsprev/RJ e a Associação de Servidores da Vigilância Sanitária (Asservisa), lembram que o CSRFF não possui poder de veto à implementação gradual do PCR, aprovado em 29 de junho de 2018.

Frisam a respeito: “No máximo, poderá instar ao Exmo. Sr. Governador a apresentar medidas compensatórias, que podem ser demonstradas através de diversas propostas de gestão, no âmbito do Governo do Estado do RJ; inclusive com remanejamento de reursos dentre diversos programas de trabalho do próprio orçamento da Saúde”. Lembram que tal medida já foi tomada para autorizar a progressão nas carreiras da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Educação, na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e na Segurança Pública. Bem como nas recentes concessões ou renovações de incentivos fiscais.

Barreiras fictícias

Ao tentar impor barreiras para a efetivação do PCR, Temer e Pezão “oferecem tratamento desigual, em desfavor apenas dos trabalhadores da Saúde”, frisam as entidades. Estas barreiras estão sendo criadas por outras motivações, que não as previstas na lei que criou o CSRFF. Isto fica claro na nota técnica do próprio governo federal elaborada pela Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda para responder ao ofício em que o governador Pezão apresenta pedido para que a Fazenda analise pedido de implantação do PCR, promulgado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Na nota a SEI não deixa dúvidas quanto às responsabilidades do Conselho de Supervisão e às suas atribuições como órgão de monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal. Cita explicitamente o artigo 26 do decreto 9.109/17, de criação do Conselho, que, “Na hipótese de, durante o exercício de suas competências, o Conselho de Supervisão verificar a não observância às vedações previstas...deverá, imediatamente, representar junto às autoridades competentes, ao governador do estado” que “será instado a compensar os efeitos financeiros da não observância das vedações do Regime de Recuperação Fiscal, no prazo de trinta dias”.

Em outro documento, as entidades lembram que, na verdade, o PCR não representará aumento de custo, já que os valores a mais gerados por ele cabem nos 12% constitucionais do Orçamento do Estado, destinados à Saúde, percentual que desde 2016 não vêm sendo respeitado. Afirmam, ainda, que Pezão vem afirmando à imprensa que o custo da efetivação do plano corresponde a R$ 1, 2 bilhão, como se a implantação fosse feita de uma só vez e não de forma gradual. Os reajustes se darão de forma paulatina, somente chegando a este montante em 2020.

Governo do estado prejudica os servidores e a população

A diretora do Sindsprev/RJ, Rosimeri Paiva, afirmou que o PCR tem tudo para não ser efetivado, porque não há vontade política dos governantes decisivos nesta questão: Pezão e Temer não têm a saúde da população e a valorização dos servidores como suas prioridades. “Assim como Temer, Pezão está pouco se lixando para os servidores. Primeiro, sentou em cima do projeto do PCCS, descumprindo acordo de greve da saúde. Quando finalmente a proposta enviada como PCR e aprovada pela Alerj, vetou os pontos mais importantes. Com os vetos derrubados, foi forçado a enviar, a contragosto, pedido de autorização ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal para a efetivação do plano, não mostrando o menor interesse em que isto acontecesse de verdade”, argumentou.

A dirigente lembrou que Pezão diz que não tem dinheiro para o PCR, cogita não pagar o 13º salário, não investe e desmonta setores importantes para a população, como a saúde, mas promove um festival de isenções fiscais, muitas delas, sem respaldo do Legislativo. “Empresas potenciais financiadoras de campanhas eleitorais são eximidas pelo governador de pagar impostos, sem que o Conselho de Supervisão vete este festival de imoralidades”, afirmou Rose. Para ela, todo este comportamento explica as declarações recentes de Pezão à imprensa, interpretando a opinião do Conselho quanto ao PCR como uma proibição à efetivação do plano. “Não podemos iludir a categoria. É preciso lutar. Mas dificilmente, nestas circunstâncias, o PCR será implantando”, afirmou.





     Voltar

Ir para o topo | Envie esta página para um amigo | © SINDSPREV 2007  |  Desenvolvido por Spacetec