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Saúde Estadual  

Esquema Cabral-Inca não foi o único que deixou de ser investigado pelo MPE

05/10/2018

 

O ex-governador Sergio Cabral Filho (PMDB), cuja gestão destruiu o IASERJ, prejudicando milhares de pacientes
Foto: Antônio Cruz_Agência Brasil

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Mais de 20 representações ao Ministério Público do Estado (MPE) foram arquivadas ou não tiveram qualquer efeito concreto para evitar a demolição do Hospital Central do Iaserj, posto abaixo para a construção (que acabou não acontecendo) de um Campus do Instituto Nacional do Câncer (Inca), ao lado do Inca Central. O negócio envolveu o governador Sérgio Cabral Filho, que cedeu o hospital estadual para o Inca, sendo esta apenas uma das inúmeras ilegalidades do caso, já que os donos do terreno e do prédio do Iaserj são os servidores do estado.

O MPE foi acionado, mas nada fez. Outros absurdos foram a demolição do Hospital do Iaserj – que atendia 9 mil pacientes por mês – contra o interesse público e em prejuízo da população; a própria obra faraônica do Campus, orçada em mais de R$ 500 milhões em verbas federais, e que não resolveria o principal problema do Inca, o de desafogar a sua sede de uma imensa fila de pacientes; e a constatação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) da existência de superfaturamento no preço a ser pago à empreiteira que tocaria a obra, bem como “exigências injustificáveis” no edital de concorrência, para que a escolha recaísse sobre um dos participantes.

CNPM não vê inércia

A omissão do MPE e também do Ministério Público Federal (MPF) no caso foi objeto de reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhada pela Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj). Mas o CNMP não concordou. Aceitou a explicação do MPE de que “foram instaurados alguns procedimentos questionando a legalidade da cessão e tentando impedir a eventual demolição”. E a do MPF, que, após mais de um ano de análise (de 12 de junho de 2011 a novembro de 2012), declinou da competência, chegando à conclusão de que “a matéria seria de atribuição” do MPE. Segundo o conselheiro do CNMP, Alessandro Tramujas Assad, em seu relatório, de fevereiro de 2013, um ano após a demolição, tomou a decisão “por não vislumbrar a inércia apontada”, determinando monocraticamente o arquivamento dos autos.

A reclamação, no entanto, teve um efeito prático, porém tardio. Em julho de 2012, às vésperas da demolição, ocorrida em agosto, a promotora do MPE Patrícia Silveira Tavares ajuizou ação, com pedido de liminar, junto à Justiça Civel, na tentativa de impedir a remoção dos pacientes internados no Iaserj, muitos em CTI. Nada falou sobre a demolição. A liminar foi acolhida em primeira instância, mas cassada pela desembargadora Simone Lopes, do Tribunal de Justiça, que determinou o uso da força policial para garantir a remoção. A operação foi comandada pelo então secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e feita de madrugada, sem autorização de médicos e familiares. Segundo a Afiaserj, “a promotora vinha sofrendo intensa pressão”, o que “ficou visível nos contatos feitos com ela”. A entidade afirma ainda que a aprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi usada muitas vezes pelo MPE como argumento para justificar o arquivamento de pedidos de investigação sobre a transação envolvendo Cabral e o Inca.

Vista grossa com Cabral

Segundo levantamento da revista Época no MPE, documentos demonstraram que durante a gestão Cabral (2007 a 2014) os inquéritos se estendiam por cerca de um ano, mas se resumiam a trocas de oficio entre o procurador-geral e o então governador. “O conteúdo das explicações apresentadas por Cabral era usado como base para os pedidos de arquivamento sem que fosse, muitas vezes, sequer checado”, relata a jornalista Juliana Dal Piva, na matéria “Por que os procuradores do Rio evitaram investigar Sérgio Cabral”, de 9 de setembro último.

Investigações solicitadas desde o início da gestão do ex-governador eram arquivadas, segundo a matéria. Entre os casos citados, depois investigados pela Lava Jato, mas arquivados pelo MPE, se encontravam denúncias solicitando investigações sobre o relacionamento de Cabral com os empresários Fernando Cavendish e Eike Batista.

O clima de tensão crescia entre os procuradores. O que se acentuou a partir de 2016, quando Cabral foi preso pela Lava Jato, o mesmo acontecendo, depois, com vários outros caciques do MDB, entre eles o presidente da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo. Em 2018, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, admitiu participar de esquema com a Fetranspor destinado a fraudar contratos e corromper entes públicos. Entre os beneficiários estariam Cabral, Picciani e Melo, além de conselheiros do TCE. Cinco deles foram afastados. “Aos poucos, crescia o burburinho de que não era apenas o TCE que tinha feito vista grossa aos desvios de Cabral e da cúpula do MDB fluminense”, relata a jornalista.

Foi procurador-geral, durante a gestão de Cabral, Marfan Martins Vieira, nomeado pelo ex-governador em 2007. Ficou à frente do MPE durante quatro mandatos: 2005/2007, governo Rosinha Garotinho; 2007/2009, 2013/2015; governos Cabral; e 2015/2017, governo Pezão. O cargo também foi ocupado por Cláudio Lopes entre 2009 e 2012, período em que ocorreu o caso Cabral-Inca-Iaserj. Segundo matéria dos jornalistas Arthur Guimarães e Paulo Renato Soares, da TV Globo, de 20 de agosto de 2018, Lopes foi acusado por Carlos Miranda, um dos operadores do esquema de propinas de Cabral, de ter recebido, durante sua campanha para o posto de procurador-geral, R$ 300 mil. E, depois de eleito, uma mesada de R$ 150 mil para proteger o governador.

A matéria afirma que durante a gestão de Lopes, investigações importantes ligadas a Cabral não foram adiante, entre elas a contratação do escritório de advocacia da ex-primeira dama Adriana Ancelmo por concessionárias do estado. Lopes continua como procurador e faz parte do CNMP do Rio. A defesa de Cláudio Lopes afirmou que as declarações do operador eram mentirosas e que o ex-procurador de Justiça nem conhece o delator. 






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