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DRT  

Audiência pública na Alerj repudia despejo da SRT

25/08/2017


Paulo Ramos presidente audiência. O diretor do Sindsprev/RJ, Ronan Santos (segundo, da direira para a esquerda) participa dos debates

Foto: Mayara Alves

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Parlamentares, dirigentes de centrais sindicais, sindicatos e entidades representativas de outros segmentos da sociedade foram unânimes em repudiar, durante audiência na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta sexta-feira (25/8), a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de despejar os servidores da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), do prédio do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro. O autor do pedido de realização da audiência, deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ), classificou como incompreensível e inadmissível que o inquilino queira expulsar o proprietário.

“É, além disto, um desrespeito com os servidores da SRT, com os trabalhadores atendidos em seus direitos ali naquele local e com a história já que o prédio do Ministério, chamado popularmente de Palácio do Trabalhador, é o símbolo das lutas que ao longo dos anos foram travadas pela classe trabalhadora e que, no governo de Getúlio Vargas, deu origem à construção daquele imóvel”, afirmou. Na avaliação do deputado, este absurdo faz parte dos ataques aos direitos dos trabalhadores impostos pelo governo Temer entre elas a reforma trabalhista que ataca a Consolidação das Leis do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho ataca os trabalhadores com o despejo, quando ela mesma corre o risco de ser extinta pela reforma trabalhista. Mas contra isto, querem o nosso apoio”, constatou.

O diretor do Sindsprev/RJ, Ronan Santos, lembrou que a ameaça de despejo só existe por conivência do próprio ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do PTB. “Nos choca porque o ataque vem de dentro do Ministério, do próprio ministro que assinou documento de compromisso com o presidente do TST, Yves Gandra, e do TRT, Fernando Zorzenon. “Mas vamos lutar com todas as forças contra esta arbitrariedade”, afirmou. O documento está sendo contestado por uma ação do Sindicato dos Auditores Fiscais, já que não se trata de um instrumento que dê base à cessão do prédio, bem da União.

Pedro Martins, do Sindicato dos Auditores Fiscais, leu documento em que condena a transferência dos servidores da SRT para um prédio semiabandonado, próximo ao Aeroporto Santos Dumont, numa área de difícil acesso e perigosa, somente para atender aos caprichos do TRT que não quer dividir um prédio que não é seu com os verdadeiros proprietários: os trabalhadores e o Ministério do Trabalho, unicamente para ter ainda mais conforto. Todas as entidades e parlamentares presentes assinarão o documento.

Resoluções

Entre as decisões da audiência, foram aprovadas: ato na porta do prédio do Ministério do Trabalho com data a ser definida, abaixo-assinado contra a mudança e documento com mesmo teor a ser encaminhado ao ministro do Trabalho e ao presidente do TST. Que seja feito contato com a bancada federal do Rio de Janeiro na Câmara, no sentido de que se articule de forma contrária ao despejo, faça discursos e convoque audiências públicas. Além de fazer contato com a Associação de Magistrados (Anamatra) para que se posicione contrariamente à mudança.



Audiência pública na Alerj repudia despejo

Decisão do despejo da Superintendência Regional do Trabalho é do TRT que ocupa o prédio de propriedade do Ministério do Trabalho. Foram decididos a realização de ato na porta do imóvel e documento contra a mudançao ao ministro do Trabalho e ao presidente do TST.
- Foto: Mayara Alves



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