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PSF ACS ACE  

Senado aprova piso salarial de ACS e ACE por unanimidade

28/08/2009

Por Vânia Gomes,
da redação do Sindsprev/RJ

Acaba de ser aprovado no Senado Federal o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) em R$ 930,00. O PLS 196/09 obteve unanimidade dos votos. O texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, no dia 26 de agosto, (CAS) ainda será lido em plenário e, se não houver recurso, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na próxima semana ou no prazo de cinco sessões do Senado, segundo o regimento interno da Casa.

Na Câmara, o PLS 196/09 receberá uma nova numeração e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), indicará as comissões que o projeto de lei será analisado. Nesta fase será definido o número de votações necessárias para ir à sanção presidencial. Na semana que vem, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante, e representantes dos estados se reunirão na Câmara com líderes de partidos, a fim de buscar apoio.   

O Sindsprev/RJ e a CONACS estão mobilizando a categoria para a apresentação do relatório do deputado Vicente Arruda (PR/CE), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 391/09, que cria o direito ao piso salarial nacional e ao PCC dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Segundo a diretora do Sindsprev/RJ Jane Amaral, é importante que a PEC seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima semana. A sindicalista explica que isso evitará que o PLS 196/09 seja apensado à PEC 391/09, antes de ir para as mãos de outro relator.






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