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PSF ACS ACE  

GT de ACS e ACE, nesta quarta, organiza ida a Brasília e luta nos municípios

31/07/2017

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) participam de um importante Grupo de Trabalho (GT), nesta quarta-fera (2/8), às 11 horas, no auditório do Sindsprev/RJ. Os principais objetivos do encontro, aberto a toda a categoria, são organizar a luta pela efetivação e a normalização do pagamento de salários e a caravana a Brasília para garantir a aprovação do projeto de lei 6437, que fixa as atribuições da categoria e a proposta de emenda constitucional 22 (PEC 22), que estipula o piso nacional de ACS e ACE.

Segundo a diretora do Sindsprev/RJ, Milena dos Santos, o PL 6437 já foi aprovado pelas comissões da Câmaram em caráter terminativa, passando a ser analisado pelo Senado. “A votação desta  matéria está prevista para o dia 15 próximo. Por isto mesmo, haverá uma mobilização nacional, nos dias 15, 16 e 17, para que seja aprovada. Já a PEC 22, tem que passar por duas votações no Senado e duas na Câmara”, explicou.

Por acordo, a PEC fixará piso de R$ 1.600 este ano, R$ 1.800, em 2018 e de R$ 2 mil, em 2019. Em linhas gerais, o texto do PL 6437/2016 torna essencial e obrigatória a presença dos ACS na estrutura de atenção básica de saúde e dos ACEs na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Altera dispositivos da Lei 11.350/2006, definindo as atribuições privativas de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs). O projeto também amplia o grau de formação técnica desses trabalhadores.

Algumas das emendas aprovadas são a que veda a utilização dos ACS fora de sua área geográfica; a que considera insalubres as atividades de ACS e ACEs; a que fixa o quantitativo de ACS; a que permite o aproveitamento de carga horária cumprida em curso técnico prévio; as que incluem, nas atribuições dos ACS, a busca de pacientes que deixarem de comparecer a consultas ou exames marcados no SUS; o acompanhamento de situações de dependência de tabaco; da vacinação de pessoa idosa ou com deficiência, além da busca de casos de IST, hepatite viral, febre amarela, dengue, meningite, difteria, cólera e malária.






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