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PSF ACS ACE  

Pressão para garantir em lei atribuições de ACS e ACE

22/08/2017

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Olyntho Contente

Entre os dias 14 e 16 deste mês, o Sindsprev/RJ e outras entidades estaduais e nacionais estiveram no Congresso Nacional, pressionando pela aprovação de dois projetos muito importantes: o primeiro deles é PL 6437 que altera dispositivos da Lei 11.350/2006, definindo as atribuições privativas de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal. O outro é a proposta de emenda constitucional 22 do piso nacional de ACS e ACE (PEC 22).

A diretora do Sindsprev/RJ, Milena dos Santos, explicou que, em linhas gerais, o texto do PL 6437/2016 torna essencial e obrigatória a presença dos ACS na estrutura de atenção básica de saúde e dos ACEs na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Também diretora do Sindicato, Cristiane Bulhões frisou, ainda, que o projeto é uma garantia contra as mudanças propostas pelo Programa Especial de Atenção Básica (PNAB), pelo qual o governo Temer pretende fazer com que ACS e ACE façam parte de uma mesma categoria, o que é inconcebível, já que exercem funções completamente diferentes.

“Os ACS fazem um trabalho de saúde preventiva, visitando famílias, verificando cartões de vacinação, a pressão, fazendo pré-natal, entre outros. Já os ACE têm como função a fiscalização por quarteirão, combatendo doenças como dengue e chicungunha, verificando possíveis focos de larvas de mosquito, utilizando pesticidas e outros agentes químicos e buscando conscientizar a população sobre como evitar os focos”, lembrou Cristiane. A PNAB desconsidera todas estas diferenças, junta tudo “num mesmo saco”, descaracterizando as profissões, fazendo com que a mesma pessoa seja obrigada a desempenhar as duas funções, gerando, em consequência, milhares de demissões, tendo impactos sobre a PEC 22, em análise no Congresso Nacional, que fixa o piso nacional para ACS e ACE e acabando por desqualificar o projeto de lei 6437 que fixa as atribuições das duas categorias, ampliando a grau de formação técnica destes trabalhadores.

PEC 22

Outra matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, devendo ser votada no dia 16 de agosto é a PEC 22 do piso para ACS e ACE. “Vamos estar em Brasília, também, para nos articular e pressionar pela aprovação desta matéria. Já temos acordo de que a PEC estabeleça um aumento gradual no valor,        que é hoje de R$ 1.014, e passaria a R$ 1.600 este ano, R$ 1.800, em 2018 e R$ 2 mil, em 2019”, explicou Milena.






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