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PSF ACS ACE  

Plenário do Senado aprova Projeto que define atribuições de ACS e ACEs

14/09/2017


ACS e ACEs, junto com dirigentes do Sindsprev/RJ, comemoram aprovação do PLC 56 no plenário do Senado
Foto: colaboração

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (13/9), o Projeto de Lei (PLC) nº 56/2017 (antigo PL 6437), que altera dispositivos da Lei 11.350/2006, definindo as atribuições privativas de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs). Como houve mudanças feitas pela relatora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto voltará à Câmara, para análise dos deputados. Entre as emendas propostas por Marta Suplicy ao PLC 56 estão a que permite aos ACS aferirem a pressão arterial e a glicemia, aplicar vacinas e fazer curativos. Outra emenda permite que os agentes morem longe de seus locais de trabalho.

Uma comissão formada por ACS e ACEs e por dirigentes do Sindsprev/RJ está em Brasília e acompanhou a tramitação e votação do Projeto. Mesmo tendo de ainda retornar à Câmara para posterior análise, a aprovação do PLC 56/2017 foi considerada uma vitória pelo Sindsprev/RJ, na medida em que o texto torna essencial e obrigatória a presença dos ACS na estrutura de atenção básica de saúde e dos ACEs na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

PL também define qualificações de ACS e ACEs

Pelo que foi aprovado no plenário do Senado, para exercer a profissão os ACS e ACEs deverão concluir curso técnico de formação inicial e ter ensino médio completo. Esta última exigência, contudo, não será aplicada aos agentes que já estejam trabalhando em seus municípios. Para os agentes que já estavam exercendo suas funções em outubro de 2006, época de promulgação da Lei 11.350, não será exigido o ensino fundamental.

De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), o Projeto foi aprovado na Câmara a partir de substitutivo apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Na Câmara, o PLC 56 tramitou como PL 6437.

Da mesma forma que fez no Senado, o Sindsprev/RJ acompanhará toda a tramitação de retorno do Projeto à Câmara dos Deputados. A aprovação do PLC 56/2017 é uma reivindicação nacional de todos os trabalhadores vinculados ao Estratégia Saúde da Família no país. A luta foi assumida integralmente pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e por sua falecida presidente Ruth Brilhante, homenageada pelos trabalhadores durante a sessão que aprovou o texto no plenário do Senado.






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