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Audiência na Alerj pressiona por efetivação de ACS e ACEs nos municípios

01/12/2017

 

 

 

 

 

Audiência na Alerj debateu saídas para pressionar prefeituras a efetivar ACS e ACEs com base na lei 11.350.
Foto: Fernando França

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e dirigentes do Sindsprev/RJ, do sindicato dos ACS e da Confederação Nacional da categoria, Conacs, decidiram aumentar a pressão para que os prefeitos do estado do Rio respeitem a Lei 11.350 e efetivem os que trabalham há anos na atenção básica de saúde. Duas resoluções nesse sentido foram aprovadas: fazer um levantamento das mais de 80 prefeituras fluminenses que continuam desrespeitando a lei, entre elas a da cidade do Rio de Janeiro, e decidir o que a Alerj poderá fazer a partir daí, no sentido de exigir a efetivação.

O presidente da audiência e membro da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (sem partido), sugeriu ainda a realização de audiências públicas sobre o assunto por região, com a presença de representantes das prefeituras e das categorias (ACS e ACE). A diretora do Sindsprev/RJ Milena Lopes lembrou que para a regularização é necessário, antes, que as câmaras de vereadores das cidades aprovem a criação dos cargos. Acrescentou que a situação do Rio de Janeiro, onde o prefeito Crivella vem atrasando os salários de ACS e ACE, é a mais grave da atenção básica de todo o país.

Outra diretora do sindicato, Cristiane Bulhões, afirmou que não há motivos para ser assim, já que a verba para o setor é federal e carimbada e não deixou de ser enviada aos cofres da Prefeitura carioca. “Queremos saber onde está o dinheiro”, exigiu Cristiane, da tribuna do plenário da Alerj.

Para a presidente da Conacs, Ilda Angélica, a situação da categoria na cidade do Rio de Janeiro é a mais difícil de todo o país. “Tem gente passando fome, sem poder comprar comida para os filhos porque os salários estão atrasados. Mas a categoria tem nas mãos o poder de se mobilizar para exigir a solução deste problema imediatamente”, afirmou. A dirigente avaliou que o Rio de Janeiro é o estado mais atrasado em termos de acatar a lei e efetivar a categoria. “Em vez disso, a prefeitura contratou os agentes comunitários através das Organizações Sociais (OS). Temos que lutar para que esses companheiros e companheiras sejam regularizados. E isto tem que ser feito para ontem”, avaliou, após defender que a Câmara dos Vereadores aprove projeto de lei prevendo a criação de cargos e a efetivação imediata.

 

ACS e ACEs participaram ativamente,ocupando plenário da Alerj
Foto: Fernando França






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