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Economia  

Comissão da Alerj constata tratamento inadequado de lixo hospitalar em aterros sanitários

27/08/2013

A deputada Janira Rocha (PSOL), autora do projeto
Foto: Assessoria Janira

Por Ricardo Villa Verde*

A disposição inadequada do lixo hospitalar tem sido uma das principiais irregularidades constatadas pela Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para acompanhar a desativação dos lixões no estado. Presidida pela deputada estadual  Janira Rocha (PSOL), a Comissão já vistoriou 14 lixões, aterros sanitários e centros de tratamento de resíduos (CTRs) em todo o estado e em vários encontrou problemas com a disposição do lixo hospitalar.
 
Até mesmo em novos CTRs licenciados pela Secretaria Estadual do Ambiente, como alternativa moderna aos lixões, foram constatadas irregularidades. Muitos desses centros não possuem o equipamento chamado autoclave, para esterilização do lixo hospitalar antes de sua disposição no aterro. "O que verificamos é que o licenciamento desses CTRs vem sendo feito pelo estado sem que alguns cumpram os requisitos técnicos exigidos", disse Janira Rocha.

Segundo a deputada, em muitos aterros visitados foram encontradas seringas e outros materiais hospitalares despejados irregularmente no solo, sem qualquer prevenção, com risco de contaminação da área e também para os funcionários que trabalham nesses locais. Para Janira, o problema do lixo hospitalar é sério e vem desde a utilização do material nas unidades públicas e privadas de saúde.

Para Janira, algumas medidas podem amenizar esta situação, como a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que define que as unidades da rede pública de saúde do estado somente poderão adquirir materiais perfurocortantes equipados com dispositivos de segurança. A proposta está tramitando na Alerj desde o ano passado, aguardando parecer das comissões técnicas da Casa. Caberá aos fornecedores dos materiais instruir os profissionais dos serviços da saúde sobre a forma correta de utilização dos dispositivos de segurança e de descarte dos materiais após a utilização.

A proposta tem a finalidade de evitar acidentes tanto após o descarte dos materiais como durante o uso pelos profissionais de saúde. "É fundamental estabelecer medidas de proteção visando à segurança dos profissionais dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de prevenção, promoção e assistência à saúde em geral, que utilizem equipamentos perfurocortantes, tornando o ambiente de trabalho mais seguro", afirma Janira, na justificativa do projeto de lei.

Ela lembra que, muitas vezes, os acidentes de trabalho com material biológico e/ou perfurocortante são subnotificados, apesar de apresentarem alta incidência entre os profissionais de saúde. "São inúmeros os riscos ocupacionais a que esses trabalhadores estão expostos: além de incluir o ferimento em si, a grande preocupação em um acidente dessa natureza é a possibilidade de infecção com um patógeno de transmissão sanguínea, especialmente os vírus das hepatites B e C e de SIDA/HIV", afirma Janira, na justificativa.


*Ricardo Villa Verde é assessor parlamentar da deputada Janira Rocha






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