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Geral  

Eleições nas Regionas e Núcleos

22/03/2013

O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, tendo como base que diz o Estatuto sobre o processo eleitoral, elaborou uma proposta de Regimento Interno para as eleições nos organismos da base da entidade.


Veja a proposta de Regimento Interno Eleitoral nas Regionais.

Sugestão de REGIMENTO ELEITORAL para as eleições das 
Delegacias Regionais do sindsprev/RJ para o período de 2013-2017

A presente sugestão tem por objetivo unificar os procedimentos para as eleições das Regionais, visando a simplificação do processo e, consequentemente, a redução dos custos.

Via de regra, as eleições para as diretorias regionais tem sido realizadas de forma idêntica a da Diretoria Colegiada da sede.

O estatuto preconiza, em seu art. 49, §2º, que esta deve seguir os preceitos do capítulo VIII, que trata das eleições. No entanto, não se deve confundir o cumprimento dos preceitos, que são as regras gerais para garantir a igualdade de condições entre as chapas concorrentes, com a estrita vinculação aos prazos e etapas ali previstas.

A Diretoria Colegiada é o principal órgão de execução do sindicato, sendo a responsável por todas as contratações de empregados, movimentação financeira, representação judicial e extrajudicial. É essa instância do sindicato que fica cadastrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. Por isso, o necessário rigor no processo eleitoral.

Já as Regionais e Núcleos de Base são estruturas descentralizadas, responsáveis pela representação política e implantação das deliberações coletivas junto à categoria. Não existe qualquer responsabilização formal para estas instâncias. Na maioria dos sindicatos brasileiros nem existe eleições para as Delegacias Sindicais, cabendo a diretoria a indicação dos Delegados, na forma do art. 523 da CLT.

Com base nessas considerações, entendo que o processo de eleição para as Regionais deva ser simplificado, seguindo os preceitos do capítulo VIII do Estatuto, mas reduzindo exigências desnecessárias, assegurando a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os postulantes aos cargos.


Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ


As Regionais e núcleos do sindsprev/RJ estão renovando suas diretorias de base.
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