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Geral  

Nota da Diretoria Colegiada do Sindsprev-RJ sobre o episódio ocorrido em Brasília

12/08/2016

Queremos antes de tudo evidenciar que a presente manifestação é resultado de debate promovido entre todas as diferentes organizações políticas que compõem a Diretoria Colegiada do Sindsprev-RJ e procura retratar as posições que consensualmente resultaram de tal debate.

O episódio da exclusão na participação na mesa de negociação citada, denunciado pela militante Janira Rocha, causou diversas reações, na base e nas lideranças do estado do Rio de Janeiro, que de imediato repudiaram veementemente tal atitude.

Primando pelo bom senso e o equilíbrio, antes de uma manifestação, aguardamos que houvesse um pronunciamento oficial da Federação a respeito do episódio, para que tivéssemos melhores condições de compreender e avaliar o ocorrido.

Assim, depois de tomar conhecimento da nota oficial divulgada pela Fenasps, trouxemos o debate para uma representação, devidamente autorizada pela Diretoria Colegiada, bem como promovemos consultas nacionalmente aos setores que compõem a Diretoria da Federação, atuando no sentido de estabelecer  melhores condições de fazer julgamento de valores no contexto apresentado.

Como resultado, o Sindsprev-RJ, por meio de sua representação, vem registrar que, diante do que pudemos apurar, as posições expressas na nota divulgada pela Fenasps não são consensuais dentro daquele colegiado, nem foram fruto de debate na plenária nacional da entidade. Expressam, na verdade, a posição do setor majoritário da Direção da Federação, que se mantém nesta condição há muitos anos e que, ao mesmo tempo em que aponta e dirige críticas a práticas que ocorreriam no Rio de Janeiro, não procura fazer autocrítica de suas próprias práticas, enquanto direção nacional da categoria.

Da relação com a Federação

Reafirmamos nossa posição de reivindicar a Fenasps como nossa representação nacional, como fizemos e fazemos em todos os nossos fóruns, ao longo de todos esses anos, ainda que guardadas diversas diferenças em relação à Direção da Federação.

Nunca promovemos desfiliação da Federação

De fato, solicitamos a suspensão do desconto automático que ocorria  em favor da Fenasps, exatamente em razão das divergências existentes.

O episódio citado, do congresso de Sumaré, não pode ser resumido a cheques que deixaram de ser pagos. Há todo um contexto a ser analisado. Nossa delegação não tinha acomodações adequadas e tivemos que deslocar uma equipe do Rio de Janeiro para conseguir hotéis nas cidades do entorno de Sumaré, com despesas elevadas que não estavam previstas.

Entendemos também que este não é o espaço ideal para debatermos e aprofundarmos tais divergências ou para elencar os problemas e as dificuldades na relação entre as entidades.

É, no entanto, o espaço apropriado para que fique registrada nossa vontade e determinação política de restabelecer as relações formais com a Fenasps. E conclamamos que, a partir do diálogo entre as representações de ambas entidades, possamos alcançar  a criação de condições factíveis para a consolidação de um acordo neste sentido.

O episódio da exclusão X o momento da unidade

Sobre o episódio em si, queremos manifestar nossas críticas contundentes, primeiramente, diante da conjuntura que vivemos, quando direitos e avanços históricos da classe trabalhadora, consagrados na CLT e na Constituição de 1988, vêm sofrendo um ataque frontal, que ganha corpo e adesão dos setores conservadores da sociedade, evidenciando como nunca a necessidade de construirmos unidade de ação.

Enquanto centrais sindicais que até então caminhavam em completa dissonância buscam estabelecer eixos comuns de ação para assegurar que nenhum direito nos seja usurpado, convivendo com suas contradições e diferenças em nome de um objetivo maior, uma atitude como a do setor majoritário da Fenasps não ajuda a construir pontes e, na contramão da história, serve apenas para minar as bases da unidade de que tanto necessitamos.

Antes de panfletarmos com o discurso de greve geral, precisamos consolidar unidade de ação no funcionalismo público e, para tanto, unidade de ação dentro de nossas corporações, elementos sem os quais construir uma greve geral passa a ser uma aposta fictícia.

A prática autoritária

Queremos condenar a prática aqui identificada, por parte do setor majoritário da Fenasps, ao mesmo tempo fazendo autocrítica a respeito de medidas similares que tenham sido de responsabilidade do setor que majoritariamente vem dirigindo  o Sindsprev/RJ nos últimos anos – ainda que no caso específico do Rio de Janeiro, há cerca de três anos, não exista mais tal hegemonia na composição diretiva. Contudo, algumas práticas e heranças são passíveis de muita reflexão e vêm permeando o centro do debate de reconstrução da entidade, que somos obrigados a fazer, em defesa da sobrevivência do sindicato.

A conclusão é que nem na Federação nem em quaisquer sindicatos da base podem prevalecer práticas autoritárias, que refletem a pouca paciência diante do tempo que de fato é necessário para que processos democráticos se consolidem.

Práticas desta natureza decorrem de uma distorção da democracia, que resulta da permanência por longos períodos de tempo de uma mesma linha de pensamento à frente do poder em quaisquer instâncias.

Nesses processos, o que antes era o resultado da vontade da maioria, expressa pelo debate, pelo respeito às minorias e às diferenças, pela dialética, na busca das melhores soluções comuns, se transforma na imposição, no totalitarismo que começa abrir mão dos espaços de debate e de construção, transformando-se na expressão de seus próprios discursos e pensamentos, desprezando as contribuições que advêm da  oposição de ideias.

Respeito à autonomia dos trabalhadores

Do ponto de vista da exclusão de um nome legitimado pela base da categoria para representá-la em um processo de negociação, decorrente de um movimento de greve, gostaríamos de abordar dois aspectos.

O primeiro diz respeito à autonomia dos trabalhadores, assim consagrada pela democracia operária, para eleger seus representantes de acordo com sua vontade soberana, não estando tal autonomia sujeita a vetos de cunho político, simpatias e antipatias ou a manobras burocráticas e autoritárias, como foi a que aqui constatamos.

Ainda sobre este aspecto, queremos ressaltar que, independentemente das diferenças já tão alardeadas e de conhecimento público, a condução das greves da categoria tem se dado no marco da unidade com a Federação, com todo o investimento e empenho possíveis por parte do Rio de Janeiro,  em conjunto com os demais estados do Brasil.

Tal participação, empenho e investimento não podem ser ignorados, além do fato de que, em função de concentrarmos no estado um grande número de servidores, tanto no âmbito do Trabalho e Previdência, quanto no da Saúde, qualquer resultado do movimento, seja benéfico ou punitivo, atinge um número maior de trabalhadores, aumentando a demanda na atuação em defesa dos mesmos.

A credencial, portanto, para a participação numa mesa pós-greve deve considerar esses aspectos, e não problemas históricos na relação Sindsprev-RJ x Fenasps, utilizados como argumentos na tentativa de ‘explicar’ o inexplicável, na nota divulgada.

O segundo tem a ver com o apontamento individualizado à militante e dirigente Janira Rocha, com história consolidada dentro de nossas fileiras, como responsável pessoal por uma série de atitudes contra os “interesses” da Federação.

Como já afirmado, poderia ser Janira, João, José, mas a escolha é da base da categoria do Rio de Janeiro, não estando tal escolha à mercê de quaisquer dirigentes da Federação.

Além do mais, os apontamentos da nota, feitos covardemente  contra a militante, fazem alusão a posições que teriam sido tomadas de forma individualizada por Janira, quando na verdade ela, embora liderança dentro de seu setor, foi parte de um processo político ligado a uma organização política definida, que, agindo certo ou erradamente, entendeu ter o direito de se contrapor às práticas da Direção da Fenasps.

Trata-se de um processo legítimo de oposição, direito consagrado democraticamente, da mesma forma que a Direção da Federação tem investido, segundo seu entendimento, nos processos de oposição nos estados, sobretudo no Rio de Janeiro, há pelo menos 15 anos. Nem por isso vetamos a presença de quaisquer dirigentes da Federação em nossos fóruns.

Recuar e repactuar

Por fim, queremos aqui apontar a necessidade da construção de elementos que nos conduzam de fato à unidade de ação na defesa dos interesses da categoria e da classe trabalhadora. Reafirmamos que iremos continuar escolhendo e enviando representações do estado para as mesas de negociação e para todos os espaços de debate, preservando nossa independência e autonomia e chamando a atenção de dirigentes e composições políticas para a máxima de que ‘a prática é o critério da verdade’, verdade esta muitas vezes não contida nos discursos.

Certamente, em nome da unidade e da reconstrução, um pequeno recuo, dialogo e reflexão definirão o caminho a ser seguido.

Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2016

Diretoria Colegiada do Sindsprev/RJ






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