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Geral  

Ministro do Trabalho diz que reforma elevará limite de jornada diária a 12h

09/09/2016

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma com a qual o governo quer 'modernizar' as relações trabalhistas no Brasil permitirá a empregadores exigir até 12 horas de trabalho diárias de seus empregados, sem pagamento de hora extra. A jornada semanal, disse, permaneceria de 44 horas, porém mais flexibilizada.

Jornadas diárias de 12 horas ou mais eram comuns na Europa até a segunda metade do século 19, quando, sob forte contestação de trabalhadores, foram gradualmente sendo reduzidas até chegar a 8 horas diárias nas primeiras décadas do século 20.

As declarações de Ronaldo Nogueira foram dadas em uma atividade na sede da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil), na quinta-feira (8). O ministro disse que a mudança beneficiará os trabalhadores e qualificou o projeto a ser enviado ao Congresso Nacional como uma 'consolidação de direitos'. Hoje, a jornada máxima diária é de 8 horas, podendo chegar a dez horas com pagamento das horas adicionais acrescidas de no mínimo 50% do valor da hora normal.

O ministro revelou ainda que a proposta que está sendo esboçada pelo governo de Michel Temer pretende instituir mais dois modelos de contrato de trabalho: por hora trabalhada e por produtividade. Ronaldo Nogueira não teria detalhado como seria isso, mas mencionou a possibilidade da jornada de até 12 horas diárias.

Na contratação por hora, disse, o trabalhador poderia ter mais de um patrão. “O contrato por hora de trabalho será formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço, com o pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário”, disse.

Em seu portal, a central sindical preferiu destacar uma suposta afirmação do ministro de que direitos não serão retirados – apesar da contradição disso com a proposta de flexibilização e extensão da jornada sem horas extras. "'Não há hipótese de mexer no FGTS, 13o, férias e jornada de trabalho', diz ministro", foi o título postado para a notícia que relatava o que ocorrera.

De volta ao século 19

A eventual mudança na jornada diária de trabalho quebraria um limite instituído na primeira metade do século XX no Brasil, reflexo de uma campanha mundial dos trabalhadores que exigia os 'três oitos': oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas de descanso.

A declaração do ministro do Trabalho está em sintonia, de certo modo, com o que disse em julho o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, quando propôs jornadas diárias de até 12 horas e um limite de 80 horas semanais – mais tarde, a CNI divulgou nota dizendo que o presidente se enganara quanto às 80 horas, ratificando, porém, a proposta de 12 horas diárias.

Servidores públicos, trabalhadores de setores da iniciativa privada, estudantes e movimentos sociais preparam três dias de manifestações e atividades em Brasília – de 12 a 14 de setembro. O Sindsprev-RJ participará e levará caravana de servidores ao ato. Na terça-feira (13), haverá uma marcha pela Esplanada dos Ministérios. A bandeira ‘Fora Temer’ será outra vez levada às ruas.






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